“Há uma grande convergência de pontos de vista entre o Governo e os representantes das magistraturas relativamente à necessidade de se reiniciar o trabalho”, aponta Francisca Van Dunem.
A ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, falou aos jornalistas, esta quarta-feira, depois de ter estado com representantes dos tribunais e da Procuradoria-Geral da República (PGR) para discutirem a reabertura dos tribunais e preparem medidas para conter a propagação da covid-19, como medidas “de natureza gestionária mas associadas a questões sanitárias e a precauções”.
Os concelhos e a Direção-Geral da Administração da Justiça (DGAJ) já definiram um conjunto de regras (…) “para prevenir as possibilidades de contágio e para proteger quer os residentes dos tribunais – magistrados, oficiais de justiça -, quer as pessoas que os frequentam”, como nos tribunais haverá, “naqueles em que for possível”, a regra de distanciamento de dois metros, a higienização dos espaços e equipamentos utilizados, e o uso obrigatório de máscara.
De acordo com a ministra, a reabertura dos tribunais “deverá acontecer ainda este mês” e recorda que existe um diploma no Parlamento “que visa revogar a norma que prevê a suspensão da prática dos atos judiciais, portanto, a partir do momento em que entra em vigor essa revogação, os atos judiciais passarão a ser praticados com mais intensidade”. “Há uma grande convergência de pontos de vista entre o Governo e os representantes das magistraturas relativamente à necessidade de se reiniciar o trabalho”, aponta Francisca Van Dunem.