Madeira dá parecer favorável a projeto de linha de crédito para pescas

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A Comissão Especializada da Recursos Naturais e Ambiente do parlamento madeirense deu parecer positivo, por unanimidade, ao projeto de decreto-lei que “cria uma linha de crédito com juros bonificados dirigida aos operadores do setor pesca”.
Os deputados que compõe esta comissão reuniram por videoconferência, informando o presidente, Nuno Maciel, que foi “deixado um reparo ao Governo da República” nesta matéria.
“Embora esta linha de crédito seja de apoio nacional e assumida pelo Orçamento do Estado, poderiam beneficiar no acesso a esta linha de crédito as empresas e os armadores do setor da pesca das regiões autónomas, embora nós tenhamos conhecimento que o Governo Regional já aprovou uma resolução com 1 milhão e 250 mil euros a fundo perdido para o funcionamento da pesca”, declarou o parlamentar na nota divulgada sobre as conclusões desta reunião.
O presidente desta comissão acrescenta que este diploma “poderia e deveria prever que armadores das regiões autónomas pudessem também se candidatar a esta linha de crédito”, face à atual situação de crise provocada pela pandemia da Covid-19.
“Por isso, todos os deputados da comissão de Recursos Naturais (da Assembleia da Madeira) sugerem a introdução de um montante a reservar para candidaturas originárias na Região Autónoma, com base no peso do setor das pescas regional face ao conjunto do país”, enfatiza.
Os deputados também deram parecer a quatro outros diplomas da autoria do Governo da República, entre os quais o projeto de decreto-lei que visa a criação de um programa de apoio ao emparcelamento rural simples (MAAC).
“Trata-se de uma linha de crédito, com a possibilidade de os agricultores que se candidatarem a esta linha poderem ter, num determinado período, 25% dessa mesma linha de crédito (…) a fundo perdido”, apontou o presidente da comissão.

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