Apoio social aos portugueses no estrangeiro tem sido assegurado – Governo

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O Governo conseguiu já resolver mais de 80% das situações de portugueses que pediram apoio para regressar ao país e simultaneamente, através dos consulados e embaixadas, tem dado apoio social aos nacionais que o solicitam, revela hoje uma informação governamental.
Na mesma nota, a Secretaria de Estado das Comunidades Portuguesas (SECP) precisa que o apoio social aos cidadãos nacionais no estrangeiro tem sido prestada, quer através da linha covid-19, que continua a funcionar, quer pela linha de emergência consular e pelas linhas telefónicas e endereços eletrónicos disponibilizados pelos consulados e embaixadas localmente.
“As linhas covid-19 e do Gabinete de Emergência Consular receberam 17.600 chamadas telefónicas e 12.800 mensagens eletrónicas desde o início da pandemia, continuando esse trabalho em estreita articulação com os consulados e as embaixadas”, indica a SECP.
A Secretaria de Estado salienta que o apoio aos cidadãos nacionais no estrangeiro tem sido uma “área importante”, no quadro das medidas que o Governo tem vindo a adotar para reduzir o impacto da pandemia covid-19.
“Num primeiro momento, a ação neste domínio foi orientada para apoiar os milhares de portugueses inesperadamente impedidos de regressar ao nosso país pelo rápido alastramento da pandemia”, recorda a SECP.
Neste quadro, sublinha que as embaixadas e os consulados foram instruídos, através da Direção-Geral dos Assuntos Consulares e das Comunidades Portuguesas, para avaliar o impacto social da pandemia nas comunidades portuguesas, tanto em matéria de emprego/desemprego, como no acesso dos portugueses a políticas locais extraordinárias que foram implementadas nos respetivos países para acorrer a situações mais gravosas, incluindo de cidadãos indocumentados e detidos.
Paralelamente – acrescenta a SECP – a linha de emergência covid-19 do Ministério dos Negócios Estrangeiros tem vindo a “adaptar-se à nova realidade”, tendo já recebido e encaminhado pedidos de apoio social ou pedidos de informação sobre situações de emprego/desemprego de nacionais residentes no estrangeiro aos postos competentes e continuará a fazê-lo.
“Reconhecendo que tanto a identificação de casos de necessidade como o apoio às comunidades portuguesas passa pela articulação com a rede associativa da diáspora, ficará concluído em breve o programa de apoio às ações e projetos dos movimentos associativos das comunidades portuguesas no estrangeiro, para o qual foi garantido este ano um envelope financeiro superior a 600 mil euros”, assegurou a SECP.
Na nota, o Governo congratula-se com a preocupação expressa sobre esta matéria pelos conselheiros das comunidades, através do seu Conselho Permanente, apelando a que “reforcem a articulação com as embaixadas e os consulados das respetivas áreas de jurisdição, garantindo assim uma resposta mais eficiente a todas as situações de necessidade”.

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