“Perto de uma dezena de casas” ocupadas ilegalmente no bairro Alfredo Bensaúde em Lisboa

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O bairro municipal Alfredo Bensaúde, em Lisboa, registou 20 ações de desocupação de casas ilegalmente ocupadas entre 26 de fevereiro e 13 de março, existindo ainda “perto de uma dezena de casas” ocupadas indevidamente, avançou a empresa Gebalis.

“Do estudo prévio realizado, estão ocupadas ilegalmente perto de uma dezena de casas. Contudo, este número terá de ser confirmado localmente, após o levantamento do estado de emergência e a retoma da normal atividade da empresa”, revelou a Gebalis, responsável pela gestão do arrendamento municipal de Lisboa.

Em resposta à agência Lusa, a empresa assegurou que as 20 ações de desocupação de casas no bairro, na freguesia dos Olivais, foram realizadas “após terem sido cumpridas todas as formalidades legais – contactos, notificações e demais tramitações legalmente definidas –, bem como acompanhamentos em termos sociais”.

“Todas as casas desocupadas estavam afetas a outras famílias, que estavam legitimamente à espera de resposta habitacional em função de candidatura feita e verificada de acordo com os critérios constantes no Regulamento Municipal de Habitação”, sustentou a empresa, adiantando que as obras de recuperação destes fogos, interrompidas em alguns casos pela ocupação abusiva, “começaram imediatamente”.

Antes das desocupações das casas, a Gebalis identificou 13 famílias em situação de vulnerabilidade, às quais foi assegurada resposta habitacional de emergência social, através da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa.

Além das 20 habitações desocupadas, entre 26 de fevereiro e 13 de março houve ações de desocupação em duas lojas – uma delas “usada como salão de jogos ilegal” – e uma garagem.

A operação, em conjunto com as forças de segurança, decorreu da “identificação de práticas ilícitas relacionadas com casas e lojas”, inclusive subarrendamento, vandalização do património municipal, abastecimento ilegal de água e luz, territorialização dos lotes, prática de ocupações abusivas impeditivas de obras de reabilitação e existência de processos de investigação criminal a decorrer.

De acordo com a Gebalis, “a maioria dos núcleos ocupantes são provenientes de casas situadas no bairro, que se autodesdobraram, existindo inclusivamente situações de casais constituídos por menores”, quando os regulamentos de habitação municipal preveem o acesso apenas a maiores de 18 anos.

Assim, as ações de desocupação tiveram como objetivo repor a legalidade, assim como “executar decisões judiciais decorrentes de providências cautelares, entretanto sentenciadas pelo Tribunal Administrativo do Círculo de Lisboa, favoravelmente à Gebalis, por verificação de inexistência de título que permita de forma legal o uso por parte dos ocupantes das casas”.

Com as desocupações, a Gebalis pretende também viabilizar a reabilitação de todas as frações afetas a famílias que se candidataram aos programas de habitação do município de Lisboa e retomar a reabilitação do bairro, que se encontra “vandalizado e degradado”.

No âmbito do programa “Aqui Há Mais Bairro”, o Alfredo Bensaúde vai beneficiar da segunda fase de reabilitação, com a intervenção em coberturas e fachadas dos edifícios e zonas de espaços comuns, “contribuindo para um melhor desempenho energético dos edifícios, com impacto na economia doméstica das famílias e melhoria da qualidade de vida da população residente”.

“Trata-se de um investimento ímpar, de 52 milhões de euros de investimento em 30 bairros municipais, dos 66 geridos pela Gebalis”, avançou a empresa, acrescentando que estão ainda a decorrer intervenções de reabilitação de fogos para atribuição a famílias.

Na gestão dos bairros municipais, a Gebalis é responsável pelas intervenções de manutenção do património edificado, “não só corretivas, mas também preventivas”, ficando a cargo dos arrendatários as intervenções por normal desgaste de materiais motivado pela utilização da casa e atos de vandalismo.

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