GDA disponibiliza 500 mil euros em cartões de compras para apoiar artistas

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A GDA (Gestão dos Direitos dos Artistas), que em Portugal gere os direitos de propriedade intelectual de músicos, atores e bailarinos, disponibiliza 500 mil euros em cartões de compras de bens de primeira necessidade “para apoiar artistas em situação financeira fragilizada”, por causa do cancelamento de espetáculos motivado por conta da pandemia de Covid-19.
O Apoio Cartão de Compras será concedido através de um cartão para compras de bens de primeira necessidade.
Segundo aquela entidade o apoio destina-se aos meses de abril, maio e junho “e visa ajudar os artistas com perdas acentuadas de rendimento”.
O prazo para apresentação dos pedidos de apoio referentes a abril termina às 24h de 4 de maio.
O pedido de apoio referente a maio deve ser feito até às 24h do dia 25 de maio e o pedido referente ao mês de junho deve ser apresentado até às 24h de 08 de junho.
Cada cartão terá disponível entre 150 euros a 200 euros mensais, sendo que o valor exato a atribuir será fixado em função do número de beneficiários a abranger.
Os pedidos devem ser apresentados eletronicamente, em língua portuguesa, na plataforma criada pela GDA, mediante o preenchimento de um formulário próprio disponível em https://www.gda.pt/pt/gda/aarte/ linha-cartao-de-compras
Segundo o regulamento do apoio, os pedidos devem ser apresentados pelo próprio beneficiário, que deve referir no formulário o seu número de identificação fiscal e o número de cooperador da GDA, para validação da sua identidade.
Conjuntamente com o formulário, será ainda solicitada “uma declaração de honra nos termos que lhe é apresentada”, refere o regulamento.
Poderão requerer os apoios, os artistas que nos trinta dias que antecedem o prazo para apresentação do pedido, não tenham tido qualquer rendimento, pago ou por receber, de montante superior a 200 euros.
No caso de haver pedidos em número superior ao montante disponível para o apoio, são considerados de forma sucessiva e por esta ordem:
– Não ter recebido qualquer apoio, público ou privado, pago ou por receber, de montante superior a 200 euros
-Ter pelo menos as seguintes participações em obras protegidas declaradas na GDA à data de 31 de março: atores/audiovisual (duas participações); bailarinos/audiovisual (uma participação); músicos/fonogramas (quatro participações)
– Ter filhos menores ou filhos com deficiência ou filhos ou pais ao abrigo do novo estatuto do cuidador informal, independentemente da idade, a seu cargo
– Ser o único suporte financeiro do seu agregado familiar
– Não ter tido um rendimento acumulado superior a 600 euros entre 1 de março de 2020 e 8 de junho de 2020
– Não ter recebido qualquer outro tipo de apoio, público ou privado, entre 1 de março de 2020 e 8 de junho de 2020
– Não ter ainda recebido nenhum Apoio Cartão de Compras, referente ao mês ou meses anteriores, ou ter o menor número de apoios recebidos.
O regulamento completo sobre as regras para apresentação dos pedidos pode ser lido em: https://www.gda.pt/application/files/7315/8748/6169/AARTE-cartaocompras_Site.pdf
A iniciativa integra as medidas do Fundo de Emergência de Apoio a Artistas (AARTE), implementadas pela GDA, “constituído por um milhão de euros que se divide em duas linhas de apoio, lançadas para ajudar artistas a ultrapassar a quebra de rendimentos provocada pelo cancelamento de espetáculos”, explica a entidade.
Enquanto o primeiro apoio é referente ao Cartão de Compras, a segunda linha, também com um fundo de 500 mil euros, irá ser reforçada e gerida em conjunto com outras estruturas e entidades do sector, explica ainda.
O segundo apoio destina-se ao universo mais alargado dos profissionais do espetáculo e do audiovisual e a GDA refere que o processo de conciliação entre as diversas contribuições, as respetivas condições e regulamentos serão divulgadas breve e oportunamente.

Ana Grácio Pinto

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