O Sindicato da Hotelaria do Norte reclama que os hotéis completem o salário dos trabalhadores em ‘lay-off’ e exige ao Governo que anule os despedimentos que ocorreram no setor no âmbito da pandemia de covid-19.
“O sindicato exige às empresas que completem a retribuição mensal aos trabalhadores que estão em regime de ‘lay-off’ e ao Governo que anule todos os despedimentos e outros atos das empresas que puseram em causa direitos dos trabalhadores desde o dia 01 de março de 2020”, lê-se no comunicado do Sindicato dos Trabalhadores da Indústria de Hotelaria, Turismo, Restauração e Similares do Norte.
Segundo a estrutura sindical, mal se iniciou a crise provocada pelo novo coronavírus, as empresas do setor da hotelaria “forçaram férias, rescindiram contratos no período experimental e a termo, forçaram transferências e licenças pelos filhos, impuseram bancos de horas negativos e rescindiram os contratos com empresas prestadoras de serviços e de trabalho temporário o que provocou a despedimentos de centenas de trabalhadores”.
Em conferência de imprensa realizada hoje no Porto, Francisco Figueiredo, da direção do sindicato, declarou que tem conhecimento de “sete hotéis que empregam 120 trabalhadores”, cujos salários de março ainda não foram pagos, pedindo a intervenção da Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT).
Na lista das unidades hoteleiras com salários em atraso, referiu o Hotel Miraneve, no distrito de Vila Real, que não pagou os salários de fevereiro nem de março a 24 trabalhadores, o Hotel Beta Porto, onde 25 trabalhadores não receberam o salário de março, o Hotel Alfândega da Fé, no distrito de Bragança, que entretanto entrou em ‘lay-off’, e também não pagou os salários de março a 25 funcionários.
Na lista das unidades hoteleiras com salários em atraso consta também o Hotel Descobertas da Ribeira que não pagou março a 21 trabalhadores, o Hotel Rural Casas Novas, que requereu ‘lay-off’ e não pagou o ordenado a nove trabalhadores, e o Hotel Boavista Classe In onde seis trabalhadores não receberam o salário de março.
O Hotel Boticas House do Porto despediu 10 trabalhadores, acrescenta o sindicalista.
O sindicato estima, todavia, que sejam “mais de uma dezena” as unidades hoteleiras na região Norte do país a falhar os pagamentos dos ordenados e “mais de uma centena de hotéis a nível nacional e mais de 2.000 trabalhadores”.
As denuncias sobre despedimentos e falta pagamento do salário de março estende-se também ao setor da restauração e das embarcações turísticas na região Norte do país.
Segundo Francisco Figueiredo, a empresa de embarcação turística no Douro Edelweiss Gastro, com sede no Chipre, despediu em meados de março os seus 30 trabalhadores e “não pagou os direitos” e o restaurante Zenith Brunch & Cocktail, com cinco estabelecimentos em Portugal com cerca de 120 trabalhadores, “pressionou os trabalhadores a assinarem acordos de revogação de contratos, sem pagar direitos nem preencher o modelo para o desemprego”.
Segundo o sindicato, os restaurantes Cufra, Panda e Casa Aleixo, no Porto, também não pagaram os salários de março.
O sindicato acrescenta que a Confeitaria Ferreira também não pagou o salário de março a 40 trabalhadores, e embora assuma que “está em regime de ‘lay-off’ não fez nenhuma comunicação aos trabalhadores, nem ao delegado sindical”.
Na Confeitaria Mónica, com 18 trabalhadores, o salário de fevereiro também não foi pago e a empresa indica que não vai pagar o mês de março e que não pode recorrer ao ‘lay-off’ porque tem dívidas, tendo suspendido o contrato dos funcionários.
O Picanha Gril, grupo com cinco restaurantes em vários centros comerciais e cerca de 50 trabalhadores, mandou os funcionários para casa sem pagar os ssalários de fevereiro, avisando que não ia pagar os ordenados de março, denunciou.
O Sindicato classifica como uma “grande injustiça” o que está a acontecer aos trabalhadores”, porque “nós últimos oito anos o setor da hotelaria esteve com uma situação excelente”.
“Já recorreram ao ‘lay-off’, têm o apoio do Estado, agora deviam completar o salário. A lei não proíbe aos patrões que paguem. As empresas podiam e deviam completar os salários e por isso é que a Federação dos Sindicatos da Alimentação, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal (FESAHT) está a propor a nível nacional que os patrões completem os salários, porque eles têm possibilidades de o fazer. A não ser que tivessem roubado as empresas e tivessem levado para proveito próprio os lucros das empresas destes oito anos”.
O ‘lay-off’ (suspensão temporária do contrato de trabalho) simplificado, uma das medidas aprovadas pelo Governo de resposta à crise provocada pela pandemia de covid-19, consiste num apoio às empresas de manutenção dos contratos de trabalho.
Neste regime, os trabalhadores recebem dois terços da remuneração, assegurando a Segurança Social o pagamento de 70% desse valor, sendo o remanescente suportado pela entidade empregadora.
Francisco Figueiredo recorda que houve um “aumento excecional de dormidas e de receitas nos últimos anos e questiona como é que agora os patrões não têm dinheiro, considerando a situação “inaceitável”.
“Ao fim de 15 dias forçam os trabalhadores a férias, criam banco de horas negativas, querem que os trabalhadores estejam todo o verão e provavelmente ainda no próximo ano, a trabalhar de borla, porque neste período até ao ‘lay-off’ têm horas negativas para trabalharem mais tarde”.
