Renovação do estado de emergência até 02 de maio aprovado no Parlamento

A Assembleia da República acaba de aprovar o decreto do Presidente da República que renova o estado de emergência até ao final do dia 02 de maio, para permitir medidas de contenção do Covid-19.
Votaram a favor da prorrogação do estado de emergência, o PS, PSD, BE, CDS-PP e PAN enquanto o PEV e o Chega abstiveram-se.
O PCP e a deputada não inscrita, Joacine Katar Moreira, que se tinham abstido na primeira renovação do estado de emergência, juntaram-se ao líder da Iniciativa Liberal, João Cotrim de Figueiredo, no voto contra.
O decreto presidencial, enviado ao parlamento hoje de manhã, prevê a possibilidade de uma “abertura gradual, faseada ou alternada de serviços, empresas ou estabelecimentos comerciais”.
Esta “reativação gradual” poderá concretizar-se, segundo Marcelo Rebelo de Sousa, “com eventuais aberturas com horários de funcionamento adaptados, por sectores de atividade, por dimensão da empresa em termos de emprego, da área do estabelecimento comercial ou da sua localização geográfica, com a adequada monitorização”.
Outra novidade é que admite restrições ao direito de deslocação “assimétricas”, aplicadas “a pessoas e grupos etários ou locais de residência”, cabendo agora ao governo regulamentar a sua concretização.
A introdução do texto presidencial admite ainda a comemoração do Dia do Trabalhador, embora com limites.
O estado de emergência vigora em Portugal desde as 00h00 horas de 19 de março e já foi renovado uma vez.
De acordo com a Constituição, não pode ter duração superior a 15 dias, sem prejuízo de eventuais renovações com o mesmo limite temporal.
Para o decretar, o Presidente da República tem de ouvir o Governo e ter autorização da Assembleia da República, que se reunirá hoje à tarde para debater e votar esta nova prorrogação do estado de emergência, através de uma resolução.