O Presidente da República propôs hoje ao parlamento a segunda renovação do estado de emergência em Portugal, por novo período de 15 de quinze dias para permitir a continuação de medidas de contenção do Covid-19, que “foram progressivamente surtindo os seus efeitos”, como refere numa nota publicada no site da Presidência da República.
O decreto de Marcelo Rebelo de Sousa – que será hoje, a partir das 15h, debatido e votado pelos deputados na Assembleia da República – prolonga o estado de emergência até 02 de maio.
O chefe de Estado anunciou o envio desta proposta de decreto ao parlamento, depois de ter recbido um parecer favorável do Governo.
O texto do projeto de decreto presidencial indica, assim, que “é renovada a declaração do estado de emergência, com fundamento na verificação de uma continuada situação de calamidade pública”, numa medida que abrange todo o território nacional com duração de 15 dias, “iniciando-se às 00h00 horas do dia 18 de abril de 2020 e cessando às 23h59 horas do dia 2 de maio de 2020”.
O Presidente da República entende “ser indispensável renovar mais uma vez esta declaração”, consciente da “gravidade da pandemia mundial que a todos afeta”.
No texto do documento, refere que a renovação é feita em termos idênticos à anterior, mas repondo, com certas condições temporárias, o direito das comissões de trabalhadores, associações sindicais e associações de empregadores em participar na elaboração da legislação do trabalho.
O decreto exclui novas medidas excecionais quanto a cidadãos privados de liberdade, “atenta a suficiência das já tomadas”.
Medidas surtiram efeito, com adesão dos portugueses
Como esta renovação do estado de emergência termina na altura das comemorações do Dia do Trabalhador, Marcelo Rebelo de Sousa permite que as celebrações se realizem mas com “as limitações de saúde pública” necessárias para reduzir o risco de contágio, incluindo “a limitação ou proibição de realização de reuniões ou manifestações que, pelo número de pessoas envolvidas, potenciem a transmissão do novo coronavírus”.
No texto, o chefe de Estado sublinha que as medidas de contenção tomada na vigência do estado de emergência foram progressivamente surtindo os seus efeitos, “tendo sido possível mitigar a transmissão da doença, reduzindo a percentagem diária de crescimento de novos casos de infeção e, consequentemente, de
internamentos e de óbitos, permitindo reduzir a pressão sobre o Serviço Nacional de Saúde e salvar muitas vidas”.
Um sucesso que atribui também à adesão da população à declaração do estado de emergência e às medidas que a executaram, “bem como do inexcedível trabalho em particular dos profissionais de saúde, revelando um notável esforço nacional coletivo”.
“Por estas razões, e tal como reconhecido pelos cientistas consultados, o Presidente da República considera que a realidade demonstra o acerto da estratégia seguida, bem como a indispensabilidade das medidas adotadas para a contenção da doença, reduzindo a perda de vidas humanas”, indica na justificação da prorogação do estado de emergência por mais 15 dias.
Ana Grácio Pinto
