A Câmara Municipal de Espinho anunciou que não prescindirá do direito de informar diariamente a população sobre a evolução epidemiológica local da pandemia da covid-19, apesar das instruções em contrário por parte do Ministério da Saúde.
A decisão dessa autarquia do distrito de Aveiro surge depois de, na sexta-feira, as administrações regionais da tutela terem comunicado aos delegados de saúde pública de cada município que lhes estava vedada a divulgação diária da estatística local e que deviam restringir-se aos dados disponibilizados pela Direção-Geral da Saúde (DGS) – que se vêm revelando menos atualizados do que os dos municípios e, segundo a autarquia, até “altamente discrepantes”.
Só no caso concreto de Espinho, por exemplo, a Comissão Municipal de Proteção Civil, dirigida por inerência do cargo pelo presidente da Câmara, indicava na sexta-feira à noite 48 casos de infeção por covid-19 no concelho, enquanto a DGS se ficava pelos 37.
É por isso que Joaquim Pinto Moreira, que chefia o executivo camarário e proteção civil local referiu que a “Comissão Municipal de Espinho não abdicará desse direito [de divulgação dos dados locais] e dá conta pública da sua estupefação, indo naturalmente interpelar o Ministério da Saúde e o Ministério da Administração Interna sobre este assunto”.
Manifestando-se “frontalmente contra” o silêncio imposto pelo Governo, o autarca social-democrata defende que essa limitação “assume particular gravidade quando se trata de vedar informação imprescindível à própria Autoridade de Proteção Civil territorialmente competente”.
Para Pinto Moreira, essa restrição constitui “um obstáculo à tomada de decisão e capacidade de antecipação de medidas de contingência como as que têm vindo a ser atempadamente implementadas, muitas delas ainda antes de indicações oficiais por parte das autoridades de saúde, apesar de mais tarde essas as reconhecerem e as adotarem” também como úteis.
“É, portanto, impensável que a Autoridade de Saúde Local se abstenha de disponibilizar a informação mais apurada que possui, remetendo as autoridades de proteção civil municipais para um boletim que diariamente é disponibilizado à população, mas que contém apenas dados parciais, altamente discrepantes com a realidade que nos era dada a conhecer e que partilhávamos diariamente”, disse o presidente da Câmara.
