Governo dos Açores avança com medidas de apoio ao setor das pescas

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O Secretário Regional do Mar, Ciência e Tecnologia apresentou ontem, na Horta, ilha do Faial, um conjunto de medidas de apoio ao rendimento dos profissionais do setor da pesca, na sequência da pandemia de Covid-19.
O Fundo de Compensação Salarial dos Profissionais da Pesca dos Açores, e designado Fundopesca, vai ser reforçado em 350 mil euros, através do Orçamento da Região.
“O reforço foi calculado com base no universo de beneficiários do primeiro acionamento do Fundopesca, ocorrido a 8 de janeiro, e tendo em atenção o pagamento de um salário mínimo regional”, adiantou Gui Menezes numa conferência de imprensa.
O Secretário Regional avançou que o Fundopesca passa a dispor de uma verba total de 440 mil euros e disseu ainda que o Diretor Regional das Pescas e, por inerência, Presidente do Conselho Administrativo do Fundopesca, “vai promover uma consulta escrita junto dos Conselheiros deste fundo, na quarta-feira, 1 de abril, para aferir o seu acionamento”.
“É previsível que, nessa altura, estejam reunidas as condições para o seu acionamento”, afirmou, acrescentando que, “nessa fase, vai proceder-se ao pagamento dos primeiros 15 dias de compensação, no montante estimado de 215 mil euros, beneficiando cerca de 650 pescadores”.
O responsável revelou ainda que os pescadores que não podem beneficiar do Fundopesca, vão ter um regime excecional de apoio ao rendimento.
Segundo o Secretário Regional, neste novo regime, “que deverá ser formalizado no mês de abril”, os critérios para a atribuição dos apoios devem ser semelhantes aos aplicáveis à atribuição das compensações ao abrigo do Fundopesca.
Gui Menezes revelou, por outro lado, que se vai proceder à “antecipação” dos pagamentos do Regime de Compensação dos Sobrecustos da Pesca, vulgarmente denominado POSEI-PESCAS, relativos a 2019.
“De acordo com os procedimentos normais, os pagamentos só se concretizariam entre julho e setembro deste ano”, disse, frisando que se pretende, “com um esforço adicional dos serviços regionais e em estreita colaboração com as associações de armadores e com as autoridades nacionais competentes, antecipar estes pagamentos entre 30 e 60 dias”.

Apoio a seis centenas de armadores

Apesar de os valores dos pagamentos relativos às candidaturas de 2019 do POSEI-PESCAS apenas serem apurados durante o mês de abril, Gui Menezes referiu que, considerando os valores médios dos apoios pagos anualmente, nos últimos três anos, trata-se de um valor de cerca 2,6 milhões de euros, que vai beneficiar cerca de seis centenas de armadores.
Divulgou ainda uma linha de crédito para a liquidação e renegociação de dívidas e a aquisição de fatores de produção.
“Na sequência da estreita articulação entre a Secretaria Regional do Mar e o Ministério do Mar, os operadores do setor da pesca dos Açores vão poder beneficiar de uma linha de crédito até 20 milhões de euros, a cinco anos, com o pagamento dos respetivos juros assegurado pelo Estado”, disse.
Esta linha de crédito destina-se a disponibilizar meios financeiros para a liquidação e a renegociação de dívidas, bem como a aquisição de fatores de produção.
O Secretário Regional referiu que foi “assegurado e ajustado” o funcionamento das lotas e da primeira venda de pescado, através de “um exigente plano de contingência” posto em prática pela Lotaçor, “para não colocar em causa o abastecimento de pescado aos Açorianos”.
Gui Menezes lembrou que as taxas cobradas pela Lotaçor aos produtores e compradores de pescado e à indústria conserveira foram suspensas desde 21 de março e por um período de 90 dias.
“Em articulação com transportadora aérea SATA, temos feito todos os esforços para assegurar o transporte de pescado, por forma a continuar a abastecer o mercado interno”, afirmou Gui Menezes, referindo que estão a ser envidados esforços “para garantir a importação de matérias primas para a indústria conserveira”.

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