Prazo das inspeções automóveis foi prolongado

Com a restrição de trabalho no centros de inspeção automóvel, no âmbito das medidas excecionais de resposta à epidemia do coronavírus Covid-19, os prazos das inspeções técnicas periódicas de veículos e reboques foram prolongados.
Segundo uma nota do Governo, o Ministério das Infraestruturas e da Habitação “decidiu prorrogar os prazos das inspeções periódicas de veículos a motor, bem como decretar o encerramento parcial dos centros de inspeção de veículos”.
Os veículos ligeiros de uso particular e seus reboques, sejam ligeiros ou pesados, que devessem fazer a inspeção periódica entre 13 de março e 30 de junho de 2020, terão “o seu prazo prorrogado por cinco meses contados da data da matrícula”.
A medida não releva para efeitos de seguro de responsabilidade civil automóvel ou do direito de regresso da empresa de seguros, alerta o Governo na mesma do ministério liderado por Pedro Nuno Santos.

Inspeção mantém para algumas categorias

Mas os centros estarão a funcionar parcialmente, ainda que por marcação, para inspeções que têm obrigatoriamente de ser realizados, referentes às seguintes categorias de veículos: automóveis pesados de passageiros (M2 e M3); automóveis pesados de mercadorias (N2 e N3); reboques e semirreboques com peso bruto igual ou superior 3500 kg (O3 e O4), com exceção dos reboques agrícolas; automóveis ligeiros licenciados para o transporte público de passageiros e ambulâncias; automóveis ligeiros de passageiros (M1), utilizados para transporte internacional, para deslocação autorizada; automóveis utilizados no transporte escolar.
As entidades gestoras de centros de inspeção de veículos estão parcialmente encerrados até 30 de junho e devem informar o Instituto da Mobilidade e dos Transportes sobre quais são os centros de inspeção que vão estar a assegurar a prestação desses serviços essenciais.

Ana Grácio Pinto

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