O Programa de Apoio à Natalidade e Desenvolvimento Económico Local da Mealhada já distribuiu 156 mil euros de apoios a famílias de 105 crianças, registadas neste concelho do distrito de Aveiro, desde 2018.
“Cada família tem direito a um subsídio de 1.500 euros, mediante a apresentação de documentos de despesa efetuados no comércio local”, refere a autarquia presidida por Rui Marqueiro, acrescentando que nos primeiros dois meses de 2020 já deram entrada nos serviços municipais oito candidaturas no âmbito deste programa.
O Programa de Apoio à Natalidade e Desenvolvimento Económico Local (PANDEL) entrou em vigor em janeiro de 2018, sendo aplicado a crianças nascidas a partir de outubro de 2017.
Registou a maior adesão em 2019, com 72 famílias a apresentarem candidatura. Apenas sete dessas candidaturas foram indeferidas, por rendimentos superiores aos permitidos no regulamento ou por a criança não ter sido registada natural da Mealhada, tendo beneficiado deste apoio 65 crianças.
“A estas somam-se as que entraram em 2018, 45, tendo sido indeferidas três e arquivadas duas, beneficiando deste apoio, no total, 105 crianças”, relata a autarquia.
O PANDEL é apresentado por Rui Marqueiro como “um investimento”, sendo simultaneamente um programa de apoio à natalidade e um incentivo para a economia local, uma vez que é pago mediante a apresentação das despesas de bens ou serviços necessários às crianças, adquiridos no comércio local.
“O programa surgiu como uma resposta conjugada a dois problemas da atualidade: a baixa natalidade e a necessidade de dinamizar a economia local”, explica a autarquia.
Segundo o regulamento do Programa, as famílias com crianças registadas como naturais da Mealhada, que tenham rendimentos enquadrados nos limites previstos no regulamento, podem solicitar um apoio máximo de 1.500 euros.
O incentivo é atribuído no mês seguinte ao nascimento da criança, até aos 24 meses, e vai sendo pago mediante a apresentação das despesas de bens ou serviços necessários às crianças, adquiridos no comércio local.
Os principais bens ou serviços apresentados são vestuário para criança, produtos de farmácia e até despesas com equipamentos sociais, nomeadamente creche.
“Na ponderação dos custos e benefícios das medidas projetadas (…) chegou-se à conclusão de que os benefícios alcançados com a concessão dos apoios suplantam os respetivos custos, nomeadamente financeiros, dado que não oneram de forma significativa o Orçamento Municipal e são suscetíveis de ter um impacte positivo na qualidade de vida das famílias e na melhoria da saúde das crianças, ao mesmo tempo que se criam condições para promoção da economia local”, pode ler-se no preâmbulo do regulamento do Programa.
São beneficiários do Programa as pessoas inseridas em agregados familiares, ou pessoas isoladas que sejam residentes e estejam recenseadas na Mealhada.