Dezoito associações e movimentos cívicos das regiões no Norte e Centro afetadas pela eventual prospeção e exploração de lítio entregaram uma Carta Aberta ao Governo com o pedido “urgente para estabelecer transparência e participação pública” no processo.
Segundo uma nota do Movimento ContraMineração Beira Serra (que abrange os concelhos de Seia, Gouveia, Mangualde, Oliveira do Hospital, Fornos de Algodres, Celorico da Beira e Nelas), os subscritores do documento exigem do Governo “transparência” e “uma visão de longo prazo para zonas rurais”.
A Carta Aberta realça o “pedido urgente de estabelecer transparência e participação pública” e exige “a publicação da existente proposta do Decreto-Lei”.
“No passado dia 10 de fevereiro, 17 Associações e Movimentos entregaram um ‘Pedido de transparência pública no âmbito da apresentação da nova lei das minas às autarquias’ ao Ministério do Ambiente e da Ação Climática (MAAC). No documento, manifestámos a nossa profunda apreensão relativamente ao procedimento opaco na atribuição de direitos de prospeção, pesquisa e exploração de lítio e minerais associados em vastas áreas do território nacional, seja por via do procedimento concursal do Estado, seja por requerimento de entidades terceiras”, lê-se no documento enviado à agência Lusa.
Segundo os signatários, “para assegurar uma maior transparência” solicitaram a divulgação das datas do roteiro de apresentação às autarquias e a participação pública nas apresentações, mas, até à data, estão “sem resposta”.
Para além do “pedido de transparência”, os movimentos também declaram a sua oposição à retirada de poder decisório às autarquias locais prevista no Decreto-Lei, “numa altura em que se promove a transferência de competências para as autarquias em tantas matérias”.
No documento reconhecem ainda “a urgência da descarbonização da economia e do desenvolvimento de estratégias para mitigação das mudanças climáticas”, mas não consideram que as propostas de mineração “representem um contributo válido para o desenvolvimento sustentável” do território.
“Ao contrário, acreditamos que serão causa de declínio económico e de agravamento da emigração. Estamos convencidos que as nossas regiões podem antes ser pioneiras de um desenvolvimento genuinamente sustentável e exigimos dos nossos representantes políticos uma visão de longo prazo para os nossos territórios rurais e de montanha”, é defendido.
A Carta Aberta dirigida ao primeiro-ministro, António Costa, foi entregue, no sábado, em Seia, Guarda, na abertura da Feira do Queijo, ao secretário do Estado da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Nuno Russo, por elementos do Movimento ContraMineração na Beira Serra e Movimento de Cidadãos por Uma Estrela Viva, em representação de todos os movimentos e associações a nível nacional “que se empenham a favor de uma participação cívica e de uma visão sustentável do desenvolvimento rural das suas regiões”.