Desde julho de 2019, quando foi lançado, e até 09 de fevereiro, o Programa Regressar recebeu 806 candidaturas, abrangendo o universo de 1.705 pessoas. O número de emigrantes que voltaram a Portugal foi de, pelo menos, 1.300, estimou o Governo. A medida vai ser alargada a quem quiser começar um negócio.
O Programa Regressar, cujas candidaturas arrancaram em julho do na o passado, tem como objetivo promover e apoiar o regresso a Portugal dos emigrantes, bem como dos seus descendentes e outros familiares.
A medida envolve todas as áreas governativas e tem várias áreas de intervenção junto da diáspora portuguesa. Inclui medidas concretas como um regime fiscal mais favorável para quem regressa (desconto de 50% no IRS), um apoio financeiro para os emigrantes ou familiares de emigrantes que venham trabalhar para Portugal, uma linha de crédito para apoiar o investimento empresarial e a criação de novos negócios em território nacional, divulgação de ofertas de emprego, apoio ao reconhecimento de habilitações, entre outras.
Desde julho de 2019 e até 09 de fevereiro, o Programa Regressar recebeu 806 candidaturas, abrangendo o universo de 1.705 pessoas.
“No âmbito do Programa Regressar, o Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP) recebeu, até ao dia 09 de fevereiro, um total de 806 candidaturas à medida de apoio ao regresso de emigrantes, que abrangem um total de 1.705 pessoas”, lê-se numa nota divulgada pelo Governo na apresentação do balanço e perspetivas do programa.
Desse total, 366 foram aprovadas até ao dia 09 deste mês e 240 estão em pagamento, revelou Joaquim Moura, diretor do Ponto de Contacto para o Regresso do Emigrante, durante a apresentação do programa.
O Ponto de Contacto foi criado para garantir a execução do programa em articulação com as áreas governativas, divulgar a sua existência junto das comunidades portuguesas e agilizar a tramitação dos processos de regresso.
Entre as candidaturas recebidas, 68% são de pessoas que emigraram entre 2011 e 2015, perto de 47% com o ensino superior e cerca de 80% têm até 44 anos.
Por outro lado, “inscreveram-se para procura de emprego na plataforma do IEFP com o motivo ‘regresso a casa’ cerca de 3.500 pessoas”, revela o Governo na nota de divulgação do balanço do programa.
Uma parte significativa dos candidatos aos apoios do Programa Regressar estava emigrada em França, (18%), Reino Unido (17%), Suíça (13%), Brasil (08%), Angola e Espanha (05%) e Alemanha (04%).
Segundo Joaquim Moura, foram ainda recebidos 7.867 pedidos de informações, via skipe, whatsapp, email e através da linha de apoio.
Já regressaram “pelo menos 1.300 pessoas”
Segundo o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes, o número de emigrantes que regressou a Portugal ao abrigo do Programa Regressar é de “pelo menos 1.300 pessoas”, avaliando pelas retenções mensais na fonte.
“As retenções na fonte comunicadas permite dizer que pelo menos 1.300 pessoas já vieram para Portugal ao abrigo deste regime fiscal, o que é um bom número, mas só quando os contribuintes entregarem o IRS de 2019, dentro de algum tempo, será possível ter o número certo”, disse o governante.
No âmbito do programa, estes cidadãos regressados ficam excluídos de tributação sobre 50% dos rendimentos de trabalho por um período de cinco anos.
“Após a entrega da declaração de IRS durante 2020, referente aos rendimentos de 2019, o número de sujeitos passivos abrangidos poderá aumentar substancialmente”, lê-se ainda na nota divulgada pelo Governo.
Ainda em 2019 foi alargado o número de países cujos graus académicos têm reconhecimento automático em Portugal: hoje, é aplicável a 38 países. Aumentou ainda o número de graus e diplomas que passaram a ter reconhecimento automático, “sendo reconhecidos automaticamente 382 graus ou diplomas estrangeiros quando eram 276 em 2018”.
“Assim, a procura deste tipo de reconhecimentos subiu de forma relevante, tendo o número de requerimentos válidos crescido 70% no último ano, verificando-se também uma tendência de crescimento nos demais tipos de reconhecimento, desenvolvidos exclusivamente pelas instituições de ensino superior. Recorde-se que, ao abrigo da medida de apoio ao regresso de emigrantes, existe uma comparticipação financeira para o reconhecimento de qualificações académicas dos candidatos”, recorda o Governo.
O número de emigrantes que pediram o reconhecimento automático da certificação académica ou profissional aumentou 70%, passando de 3.012, em 2018, para 5.134 no ano passado, divulgou o secretário de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior.
“Isto dá uma ideia do número de portugueses que querem voltar para Portugal, que olham para o nosso país como uma alternativa não só para mudar a sua vida, mas para melhorar também o seu país”, disse João Sobrinho Teixeira, na sessão de abertura da apresentação do balanço do Programa Regressar.
Na intervenção inicial, o governante anunciou ainda que será publicada uma portaria que permite aos emigrantes ultrapassar as dificuldades de obtenção de certificados académicos ou profissionais nos países onde “haja uma dificuldade acrescida de ter reconhecimento das instituições oficiais”.
Sobrinho Teixeira deu o exemplo da Síria e Líbia como países que se enquadram nesta categoria, mas acrescentou que há outros, por exemplo na América Latina, e concluiu que a portaria que será brevemente publicada vai “permitir uma análise pelas instituições de ensino superior para ultrapassar a dificuldade de obter esse reconhecimento administrativo”.
Novas medidas de apoio
Na apresentação do balanço dos seis meses do programa, foram ainda divulgadas as principais alterações a este mecanismo de apoio a portugueses e luso-descendentes emigrados que queiram vir para Portugal.
Na regulamentação, que foi publicada em Diário da República em 03 de fevereiro, o Governo destaca o alargamento do universo de candidaturas para as pessoas com contratos a termo com duração inicial de pelo menos seis meses e o aumento dos apoios financeiros.
“Têm agora acesso à medida não só aqueles que têm contratos sem termo mas também os que começam a trabalhar em Portugal com contratos a termo com duração inicial de pelo menos seis meses – recebem apoio adicional os que vejam os seus contratos prolongados até, pelo menos, 12 meses”, explica o Governo.
“Assim, os montantes máximos de apoio, que antes se fixavam em 6.582 euros, passam agora a ser de 7.201 euros, e foi também criada uma majoração de 25% para os candidatos que se fixem no interior do país, pelo que o montante máximo de apoio é, nestes casos, de 7679 euros”, lê-se na informação.
Segundo o Governo, “em apenas uma semana após a entrada em vigor destas alterações, foram aprovadas 12 candidaturas de emigrantes que se vão fixar no interior e beneficiam desta majoração”.
O Programa Regressar será ainda alargado a quem quiser abrir o seu negócio.
Segundo o secretário de Estado Adjunto, do Trabalho e da Formação Profissional, o Programa Regressar vai também abranger quem queira começar o seu negócio em Portugal e quem tem contrato a termo.
“O programa irá também dar apoios para a criação do próprio emprego, a pessoas que não são investidores nem trabalhadores por conta de outrem, e que gostariam de regressar por conta própria e não tinham um apoio específico, que passará a existir ainda no primeiro semestre”, garantiu Miguel Cabrita.
Entre as alterações em preparação está um “aumento do apoio em sede de emprego, o alargamento dos valores ao transporte de mercadorias, bens e viagens, que são despesas pesadas, uma majoração maior por elemento do agregado familiar e a majoração dos valores para quem regressa para o interior”, disse ainda.
Os apoios foram também reforçados: há uma nova majoração de 25% para quem se fixa no interior, e a comparticipação pública para as despesas de mudança sobem de duas vezes o valor do Indexante de Apoios sociais (877,62 euros) para três vezes (1.316,43 euros). O governo vai também “aumentar a majoração por cada elemento do agregado familiar que passa de 10% para 20%”.
Uma parte significativa dos candidatos aos apoios do Programa Regressar estava emigrada em França, (18%), Reino Unido (17%), Suíça (13%), Brasil (08%), Angola e Espanha (05%) e Alemanha (04%). Foram ainda recebidos 7.867 pedidos de informações, via skipe, whatsapp, email e através da linha de apoio
Mais apoios a quem for para o interior
Em declarações aos jornalistas, a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social afirmou que o Programa Regressar está a ter cada vez mais procura e acrescentou que o objetivo é que as alterações ajudem cada vez mais emigrantes a regressar a Portugal.
“A procura está a aumentar e o que queremos é alargar ainda mais, daí termos feito alterações para abranger mais situações que nos foram reportadas”, disse Ana Mendes Godinho, no final da apresentação do balanço e das perspetivas do programa.
Questionada sobre quais as principais alterações ao programa lançado no ano passado, explicou que foi prorrogado “até final de 2021, alargando o prazo para aderir”. “Abrangemos agora todo o tipo de contratos de trabalho, todos os vínculos laborais, e alargámos a aplicação do programa a quem queira voltar para Portugal e lançar o seu projeto ou negócio”, acrescentou.
A ministra do Trabalho destacou a “majoração para quem decidir voltar a Portugal e ir para o interior, uma majoração de 25% que pode ir até 7.500 euros em termos de apoio financeiro direto e majoração no apoio ao transporte e para o agregado familiar”.
Mas a principal novidade avançada pela ministra do Trabalho é o alargamento a quem cria o próprio emprego ou lança um novo negócio.
Ana Mendes Godinho acrescenta que estes candidatos também “podem beneficiar do Investe+ para operações de crédito entre 20 mil e 100 mil euros. Em ambas as linhas cada projeto pode criar até 10 postos de trabalho.
Também podem beneficiar do Investe Jovem, para jovens até 30 anos e investimentos até 44 mil euros, podendo ser financiado até 75%”. No caso da criação do próprio emprego, esse apoio “pode ir até 10.500 euros”.
Ana Mendes Godinho argumentou que “Portugal precisa de recursos humanos, que são fundamentais para a estratégia de desenvolvimento do país” e lembrou que a maior parte dos que agora regressam saiu de Portugal entre 2011 e 2015. “Todos eles dizem que regressam pela qualidade de vida, pelo clima, pela segurança e pelas ligações familiares”, frisou.
A governante foi questionada se, além dos benefícios fiscais em sede de IRS, também podem ser abrangidas as contribuições para a Segurança Social.
“O que estamos a preparar já é o automatismo para que as empresas que contratem pessoas sejam automaticamente elegíveis para efeito das medidas de incentivo ao emprego, incentivando também as empresas a contratarem trabalhadores ao abrigo do Programa Regressar, fazendo este encontro entre a procura de emprego e estes jovens que, estando fora do país, têm mais dificuldade em saber das ofertas de emprego”, respondeu Ana Mendes Godinho.
Podem candidatar-se ao Programa Regressar, os emigrantes portugueses que tenham saído de Portugal até 31 de dezembro de 2015 e que tenham iniciado ou venham a iniciar atividade profissional por conta de outrem em Portugal Continental entre 1 de janeiro de 2019 e 31 de dezembro de 2021, mediante a celebração de contrato de trabalho, a tempo completo ou parcial.
Devem ainda ter a situação contributiva (Segurança Social) e tributária (Finanças) regularizada. Também podem ser candidatos, os familiares dos emigrantes em linha reta ou descendentes até ao 3º grau.
O programa Regressar pode ser consultado em https://www.programaregressar.gov.pt/pt/
