O Governo britânico divulgou as novas regras de imigração pós-Brexit, centradas num sistema de pontos. As novas regras, que entrarão em vigor a partir de 1 de janeiro de 2021, visam reduzir o número de pessoas que escolhem viver e trabalhar no Reino Unido.
Depois do período de livre circulação, todos aqueles que queiram trabalhar no Reino Unido, sejam ou não cidadãos da UE, serão tratados da mesma maneira, avisa o Governo britânico. Saber falar inglês e receber um mínimo salarial estipulado são requisitos básicos.
“A partir de 1 de janeiro de 2021, a livre circulação terminará e apresentaremos o sistema baseado em pontos do Reino Unido. Faz parte de um programa plurianual de mudança mais amplo, liderado pelo Ministério do Interior, para transformar a operação do sistema de fronteira e imigração”, refere o Governo britânico no documento apresentado no dia 19 deste mês pela ministra do Interior, Priti Patel.
Trabalhadores não qualificados e os que não saibam falar inglês, deverão ter a entrada ‘fechada’ já no próximo ano.
O Governo britânico reconhece que as propostas “representam uma mudança significativa para os trabalhadores no Reino Unido”. As novas regras para a imigração pós-Brexit, vão dificultar o acesso dos cidadãos da União Europeia e impor requisitos, como falar inglês, ter qualificações e vir a receber um salário mínimo de 25.600 libras (30.800 euros).
“Substituiremos a livre circulação pelo sistema baseado em pontos para atender ao máximo trabalhadores altamente qualificados, trabalhadores qualificados, estudantes e uma variedade de outras rotas de trabalho especializadas, incluindo rotas (de trabalho) para líderes e inovadores globais”, explica-se no documento.
“Vamos pôr em prática um sistema que funcione no interesse de todo o Reino Unido e priorize as competências que uma pessoa tem para oferecer, não de onde elas vêm. Durante demasiado tempo, distorcido pelo direito de livre circulação europeu, o sistema de imigração não respondeu às necessidades do povo britânico”, refere ainda no documento apresentado.
Pelo menos, 70 pontos…
Segundo o novo sistema, os candidatos têm de preencher requisitos que garantam um mínimo de 70 pontos, como falar bem inglês (10 pontos), ter uma oferta de emprego (20 pontos) ou, como qualificações académicas mínimas, o 12.º ano ou superior (20 pontos).
A oferta de trabalho deve garantir um salário mínimo de 25.600 libras (20 pontos), ou inferior, de 20.480 libras (24.700 euros), para empregos com falta de mão-de-obra, como enfermagem, ou se os candidatos tiverem um doutoramento.
O governo admite regras específicas para certos setores, como a investigação científica ou a agricultura, tendo quadruplicado o número de trabalhadores sazonais autorizados, de 2.500 para 10 mil, que podem ser contratados por empresas agro-alimentares, no âmbito de um sistema paralelo.
O novo sistema de imigração por pontos visa ser implementado no início de 2021, quando acabar o período de transição após a saída do Reino Unido da União Europeia, que estendeu a liberdade de circulação europeia até ao fim de dezembro.
Atualmente, vivem no Reino Unido mais de três milhões de cidadãos da UE, dos quais centenas de milhares trabalham em setores como agricultura, saúde e restaurantes com salários relativamente baixos.
Os empregadores dessas indústrias receiam uma escassez de trabalhadores devido às regras mais rígidas de imigração. A Associação de Assistência Domiciliar do Reino Unido descreveu a falta de provisões para trabalhadores imigrantes mal remunerados nas propostas como “irresponsável”.
“Cortar a oferta de profissionais em tratamento sob um novo sistema de migração abrirá o caminho para mais pessoas que esperam desnecessariamente no hospital ou ficam sem atendimento”, afirmou.
Havia 141 mil portugueses no RU em 2018
A deputada do Partido Trabalhista Diane Abbott apontou para os “defeitos” do novo sistema, porque “vai precisar de ter tantas isenções para o serviço nacional de saúde, para assistência social e muitas partes do setor privado que vai deixar de fazer sentido”.
Pelos Liberais Democratas, a deputada Christine Jardine denunciou as propostas como sendo “baseadas na xenofobia, não nas necessidades sociais e económicas do nosso país” e salientou o reduzido tempo de dez meses para as empresas e organismos se adaptarem.
Mas o executivo de Boris Johnson pretende filtrar os melhores e impedir que trabalhadores menos qualificados entrem no país.
As empresas são exortadas a “deixar de contar com” mão-de-obra barata “da Europa e investir na retenção de funcionários e no desenvolvimento de tecnologia de automação”.
Apesar da emigração portuguesa qualificada para o Reino Unido ter dado um salto grande, um estudo o Observatório da Emigração de 2014 indicava que a grande maioria da mão-de-obra portuguesa que emigrava não era altamente qualificada.
Em 2015, o Reino Unido foi o principal país do mundo para onde mais portugueses emigraram e o quinto onde residiam mais portugueses emigrados, segundo o Relatório da Emigração. Também naquele ano, 422 portugueses tinham adquirido nacionalidade britânica.
Em 2018, o número de portugueses emigrados no Reino Unido totalizou 141 mil, mais 1.4% do que em 2017. O número de portugueses emigrados no Reino Unido passou de 34 mil, em 2000, para 141 mil, em 2018, um crescimento de 414% ao longo do período em análise. Em termos relativos, os portugueses representavam uma minoria entre os nascidos no estrangeiro a residir no Reino Unido em 2018. Mas no contexto da emigração portuguesa, é o terceiro país na Europa onde residem mais portugueses emigrados e o quinto em todo o mundo.
