Os partidos estiveram de acordo no parlamento sobre um Estatuto do Antigo Combatente “o mais consensual possível”, os três projetos hoje em debate baixam sem votação à comissão, onde será negociado um texto comum.
Durante o debate das propostas do Governo, do BE e do PSD, o presidente da comissão de Defesa Nacional, o socialista Marcos Perestrello, defendeu que os deputados deveriam evitar “cavar trincheiras profundas”, como é habitual na Assembleia da República, e trabalhar numa solução consensual.
Os projetos para o estatuto – reclamação antiga dos ex-combatentes da guerra colonial – preveem várias medidas.
No caso da proposta do Governo prevê-se que o “complemento especial de pensão” atribuído “aos pensionistas dos regimes do subsistema de solidariedade é uma prestação pecuniária cujo montante corresponde a 7% do valor da pensão social por cada ano de prestação de serviço militar ou o duodécimo daquele valor por cada mês de serviço”.
Nas propostas dos partidos sugere-se, por exemplo, isenções nas taxas moderadoras para os ex-combatentes, direito extensível a familiares e o executivo também propõe descontos nos transportes públicos.
A proposta de lei do Governo e os projetos de lei do BE e do PSD juntam-se aos diplomas que já estão na comissão de Defesa Nacional, para debate na especialidade, do PCP, CDS-PP e PAN.
Por exemplo, João Vasconcelos, do Bloco de Esquerda, recordou que o anterior Governo retirou, no final da legislatura anterior, a proposta de lei do estatuto e deixou o alerta, dizendo esperar que não se “esvazie a lei”, e afirmou que pode ser “a tentação pode ser grande por parte do PS, PSD e CDS”.
“Mas os antigos combatentes não lhes perdoariam”, disse ainda.
Ana Miguel Santos, do PSD, afirmou que o estatuto “deve ser mais ambicioso” e ir “além da entrada gratuita em museus”, sugerido pelo governo, ou “um cartão em que se exibe essa condição”, de ex-combatente.
E dramatizou ao afirmar: “Se não formos capazes de dar mais, falhámos como sociedade.”
Pelo CDS-PP, o deputado Telmo Correia, sugeriu um calendário para a conclusão do processo, até ao verão, e antes descreveu quem deverão ser os ex-combatentes, merecedores de reconhecimento
“O antiquo combatente é quem serviu a pátria, quem honrou a nossa bandeira, quem esteve exposto a situação de risco, quem não desertou e quem não traiu”, disse.
António Filipe, do PCP, pediu rapidez nos trabalhos em comissão e afirmou que “o estatuto só peca por tardio”.
A deputada não-inscrita Joacine Katar Moreira defendeu que devem também ser abrangidos pela lei os antigos combatentes “recrutados nas antigas colónias, os comandos africanos, muitos completamente abandonados à sua sorte”.
