O secretário de Estado Adjunto, do Trabalho e da Formação Profissional, Miguel Cabrita, anunciou que o Programa Regressar vai também abranger quem queira começar o seu negócio em Portugal e quem tem contrato a termo.
“O Programa tinha até agora como beneficiários elegíveis apenas pessoas que regressavam com contratos sem termo, na perspetiva de privilegiar o emprego estável”, disse o governante, apontando que “verificou-se que estas pessoas estavam a ser duplamente prejudicadas, com mais risco e mais insegurança, por uma escolha que não era delas”.
Por isso, acrescentou, o programa irá também dar apoios para a criação do próprio emprego, a pessoas que não são investidores nem trabalhadores por conta de outrem, e que gostariam de regressar por conta própria e não tinham um apoio específico, que passará a existir ainda no primeiro semestre”, salientou o governante.
Por outro lado, continuou, “a partir de agora, o Programa vai beneficiar também as pessoas que regressam com contrato a termo, e depois que possa ser convertido em contrato sem termo”, disse Miguel Cabrita, apontando que “era um imperativo de justiça”.
Falando na sessão de abertura da apresentação de resultados e perspetivas deste programa, o governante disse ainda que entre as alterações em preparação está um “aumento do apoio em sede de emprego, o alargamento dos valores ao transporte de mercadorias, bens e viagens, que são despesas pesadas, uma majoração maior por elemento do agregado familiar e a majoração dos valores para quem regressa para o interior”.
O Programa Regressar pretende ajudar os emigrantes a voltar a Portugal, oferecendo um apoio inicial para as despesas de regresso e uma redução de 50% no valor que teria de ser pago em sede de IRS, entre outras medidas.
FOTOS : ANTÓNIO FREITAS/MUNDO PORTUGUES
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