O Gabinete de Apoio ao Emigrante (GAE) de Estarreja comemorou hoje um ano de existência, durante o qual registou a abertura de 231 processos e o acompanhamento a 45 famílias, a maioria portugueses que regressaram da Venezuela. Em 2018, os relatórios do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) registaram mais de 41 mil pedidos de nacionalidade portuguesa, enquanto Estarreja acolhia 404 residentes estrangeiros e, no ano seguinte foi criado o gabinete para servir como um “canal de comunicação gratuito e personalizado para a agilização e resolução de problemas”, afirmou à Lusa a coordenadora do GAE de Estarreja.
“As maiores dificuldades são a habitação, a demora do processo de legalização e avaliação do SEF, que é um processo complexo e exigente. Durante esse tempo, as pessoas ficam numa situação que não é totalmente legal, mas que está em análise. Ficam vedados de serviços essenciais, como a saúde e emprego, porque ainda não têm o processo de legalização concluído”, indicou Mónica Coelho.
Além disto, apontou também o problema do “reconhecimento de habilitações que limitam a integração profissional”, sendo que 78% dos pedidos registados no concelho são de pessoas com educação superior, mas apenas um dos casos foi reconhecido, sendo que se trata de um processo que envolve custos avultados e que deve ser “seriamente” reconsiderado.
“São custos avultados para quem tem curso superior, quem não tem rendimentos ou trabalho não consegue avançar para esse pedido. A questão de reconhecimento de habilitações secundárias é um processo mais barato, mas exige a apostilha ou legalização de documentos. Esse processo também tem custos e, a maior parte das vezes, as pessoas não conseguem concluir, principalmente na Venezuela, dada a situação do país”, indicou.
Isto constitui um problema para as pessoas, mas não para as empresas que continuam a contratar trabalhadores para colmatar a falta de trabalhadores, como mostram os números do Gabinete de Inserção Profissional de Estarreja que “absorveram mão-de-obra, na sua maioria altamente qualificada, mas sem grau de habilitação reconhecido”.
Nesta tabela, apresentada durante o balanço do primeiro ano de atividade, podem-se observar as várias nacionalidades inscritas nesse organismo, sendo que a Venezuela ocupa o primeiro lugar, com 95 inscritos, seguida pelo Brasil (25), Espanha e Índia (sete), e vários países desde a Alemanha, Rússia, Cazaquistão ou Nepal.
“É uma situação complexa, porque as próprias empresas querem absorver – e conseguem – mão-de-obra qualificada, muitas vezes a um valor mais baixo. As pessoas entram com uma categoria profissional abaixo do nível de qualificação que têm e claro que estão dispostas a entrar no mercado de trabalho, seja de que maneira for”, apontou a responsável.
A coordenadora apontou ainda que as empresas e as ordens das várias profissões podem vir a “fazer alguma intervenção para facilitar o processos de reconhecimento” e chegar a “acordos para que quem chegue com qualificações, consiga vê-las reconhecidas e resolvidas”, para colocar os profissionais a trabalhar nessa área.
Mónica Coelho referiu ainda que a maior parte dos migrantes contacta o GAE depois de chegar, algo que dificulta o trabalho do organismo, e aconselhou os interessados a entrarem em contacto antes de chegarem ao país, de forma a agilizar as burocracias, estando, neste momento, 10 pessoas nessa situação.
“Olhando para a Venezuela, as pessoas fizeram um esforço para conseguir ficar lá. Quem tinha negócios e atividades importantes em família no país acabou por tentar aguentar-se. Neste momento, cada vez mais, as pessoas não conseguem ficar no país e tomam a decisão, já em fim de linha, de vir para Portugal. O que noto é que as pessoas que têm chegado vêm em situações mais complicadas a nível económico e social”, contou.
