Várias associações profissionais católicas criticaram hoje a pressa para votar a despenalização da morte medicamente assistida e defenderam a realização de um referendo nacional.
A posição das associações católicas dos médicos, enfermeiros e profissionais de saúde, psicólogos, juristas e empresários e gestores foi hoje divulgada num comunicado, em que os profissionais se manifestaram contra o “tão rápido agendamento parlamentar da votação” dos projetos de lei sobre a eutanásia.
“Esta injustificada urgência revela desconsideração dos instrumentos da democracia participativa”, consideram, defendendo que está em causa uma “questão de relevante alcance civilizacional” que merece a auscultação da vontade popular.
A Assembleia da República agendou para 20 de fevereiro o debate dos projetos dos partidos sobre a despenalização da morte medicamente assistida.
Em 2018, o parlamento debateu e chumbou os projetos de despenalização da morte medicamente assistida do PS, BE, PAN e PEV.
Face ao resultado, os partidos defensores da despenalização remeteram para esta legislatura a reapresentação de propostas, o que veio a acontecer.
As associações questionam, ainda assim, a legitimidade do parlamento para decidir sobre este tema, sublinhando que “nenhum dos dois maiores partidos com representação inscreveu nos seus programas eleitorais a legalização da eutanásia e do suicídio assistido”.
No comunicado, os profissionais afirmam também que a prioridade do Estado e dos partidos deveria ser o reforço e a generalização dos cuidados paliativos.
“Nunca podemos desistir de combater e aliviar o sofrimento, e a eutanásia e o suicídio assistido são uma forma de desistir desse combate”, escrevem.
No dia 20 de fevereiro vão estar em discussão os projetos de lei sobre a morte medicamente assistida apresentados pelo BE, PS, PAN, PEV e IL, que determinam as condições em que é despenalizada a eutanásia.
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Mais de 400 profissionais de saúde assinaram uma petição pública pela despenalização da morte assistida, lançada pelo Movimento Cívico Direito a Morrer com Dignidade, foi hoje anunciado. A petição “Profissionais de saúde apelam à despenalização da morte assistida” foi criada no início de janeiro e, cerca das 13:15 de hoje, já tinha sido assinada por 492 médicos e enfermeiros.
A eutanásia regressa ao debate no parlamento no próximo ano e um dos calendários possíveis é o primeiro trimestre de 2020, segundo deputados dos partidos com projetos sobre morte medicamente assistida, BE, PAN e PS.
A distinção foi atribuída ao Instituto de Bioética pelo estudo sobre as questões éticas que se colocam na integração de cuidados paliativos e intensivos