A Conferência Episcopal Portuguesa anunciou o apoio às iniciativas em curso contra a despenalização da eutanásia, nomeadamente a realização de um referendo.
A posição foi divulgada em comunicado, após reunião do Conselho Permanente da Conferência Episcopal, que decorreu em Fátima, com os bispos a voltarem a apelar aos profissionais de saúde para não cederem a atos como a eutanásia, o suicídio assistido “ou a supressão da vida”, mesmo em casos de doença irreversível.
“A opção mais digna contra a eutanásia está nos cuidados paliativos, como compromisso de proximidade, respeito e cuidado da vida humana até ao seu fim natural”, lê-se no documento.
O secretário da Conferência Episcopal Portuguesa (CEP) Manuel Barbosa, disse aos jornalistas, no final da reunião do Conselho Permanente, que o referendo, “embora a vida não seja referendável”, pode ser, nas atuais circunstâncias, uma forma “útil para defender a vida no seu todo, desde o princípio até ao seu fim natural”.
Quanto à forma como os católicos podem intervir na defesa do referendo, Manuel Barbosa revelou que “cada diocese verá a forma concreta” como o fará.
Questionado sobre se o parlamento não tem legitimidade democrática para aprovar a despenalização da eutanásia, o porta-voz da CEP considerou que a Assembleia da República “representa o povo”.
“Não digo que não tem legitimidade (para decidir), mas é um assunto tão sério para a sociedade, que a sociedade tem de ser consultada”, acrescentou, considerando que o referendo e a necessária discussão em torno do tema se justifica também porque “o assunto não foi debatido” na campanha para as legislativas.
Por último, Manuel Barbosa defendeu que “a defesa dos cuidados paliativos tem de continuar. Os cuidados paliativos devem ser a opção mais digna para lutar contra a eutanásia”.
Vida “nunca é referendável” – bispo do Porto
Nos últimos dias foram vários os responsáveis eclesiásticos que se manifestaram contra a eutanásia. O cardeal patriarca de Lisboa, Manuel Clemente, afirmou neste fim de semana que “a pessoa deve ser sempre acompanhada com um ‘não’ rotundo a tudo aquilo possa obviar à vida dessa pessoa. Não à eutanásia, não ao suicídio assistido”.
Para Manuel Clemente, está em causa “a vida, o seu significado, sobretudo quando está mais fragilizada”, sublinhou.
No sábado, em texto publicado no Expresso, o cardeal José Tolentino Mendonça alertava que “não é o primado da vida que tem de estar sujeito às circunstâncias (…) de cada tempo, mas sim as circunstâncias que devem estar ao serviço incondicional do primado da vida. A verdadeira missão que compete à política é o suporte infatigável da vida”.
Por sua vez, o bispo auxiliar de Braga, Nuno Almeida, considerou que “a vida é um bem indisponível” e que “a eutanásia e o suicídio não representam um exercício de liberdade, mas a supressão da própria raiz da liberdade”.
Já o bispo do Porto, Manuel Linda, reafirmou que “a vida humana nunca é referendável”, mas seria “deplorável” que os deputados “impusessem os seus critérios” aos portugueses, numa referência à despenalização da eutanásia, que o parlamento discute em 20 de fevereiro.
O bispo de Aveiro veio também a terreiro para defender o alargamento da rede de cuidados continuados e paliativos a nível nacional, reforçando que o direito à vida é “inviolável”, numa posição contra a discussão da despenalização da eutanásia.
António Moiteiro, escreveu que “a defesa da vida humana não é simplesmente uma questão religiosa, mas sobretudo uma questão da dignidade e dos direitos do ser humano”.
Também o arcebispo de Braga, Jorge Ortiga, considerou que a vida “é inviolável” e os cuidados paliativos “são a única resposta para garantir uma morte digna”.
A Federação Portuguesa pela Vida está a promover um abaixo-assinado com vista a um referendo contra a eutanásia.
Por outro lado, quase 500 profissionais de saúde assinaram uma petição pública pela despenalização da morte assistida, lançada pelo Movimento Cívico Direito a Morrer com Dignidade.
A petição ‘Profissionais de saúde apelam à despenalização da morte assistida’ foi criada no início de janeiro e, cerca das 13h15 de hoje, já tinha sido assinada por 492 médicos e enfermeiros. A Assembleia da República agendou para 20 de fevereiro o debate dos projetos do BE, PS, PAN e PEV sobre a despenalização da morte medicamente assistida.
