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Legislação

Sinal de Televisão Terreste vai mudar de frequência mas continuam grátis os canais de sinal aberto

22 Janeiro, 2020 Legislação
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Sinal de Televisão Terreste vai mudar de frequência mas continuam grátis os canais de sinal aberto

A Anacom (Autoridade Nacional de Comunicações) sublinha que o sinal que se recebe gratuito de televisão, via a sua tradicional antena – TDT “é gratuito e continuará a ser, estando proibida qualquer prática ou mensagem em contrário das empresas que prestam serviços de televisão paga e dos agentes que divulgam e comercializam estes serviços”.

Com esta mudança de frequência o que obriga a sintonizar os televisores, há sempre empresas que decidem aproveitar para vender serviços de assinatura por cabo ou satélite . Em comunicado, o regulador a ANACOM- refere que “decidiu proibir as práticas comerciais que induzam nos consumidores a perceção de que a TDT (televisão digital terrestre) vai acabar e que terão que subscrever serviços pagos de televisão para continuar a receber os canais em sinal aberto (RTP1, RTP2, SIC, TVI, AR TV, bem como RTP Açores e RTP Madeira)”. A migração da faixa 700 MHz da TDT é essencial para o arranque da quinta geração móvel (5G). A Anacom prevenindo situações em que as pessoas são propositadamente enganadas e induzidas a subscrever serviços de que não necessitam, tendo em conta que o início do processo de migração da rede de TDT a nível nacional começa já no próximo dia 07 de fevereiro”, vem avisar que não necessita de subscrever, aquilo que não pretender vir a contratar. Registe-se que os aparelhos têm de ser sintonizados novamente, o que pode promover as burlas junto da população mais idosa, alerta o Comando Geral da PSP
Afrequência da Televisão Digital Terrestre (TDT) está a ser alterada de forma faseada, o que significa que os portugueses que usem este serviço gratuito de televisão têm de sintonizar novamente os seus recetores e/ou televisores.
A migração começou já a ser feita a 27 de novembro, no emissor de Odivelas Centro, num teste-piloto que abrangeu 135 mil residências e áreas comerciais no concelho de Odivelas, e nas freguesias de Lumiar, Carnide e Santa Clara, em Lisboa, bem como na Encosta do Sol, na Amadora.
As alterações dos restantes emissores que compõem a rede TDT estão previstas para o início deste ano, iniciando-se de sul para norte e terminando nas Regiões Autónomas.
Os televisores mais modernos, em que o cabo da antena liga diretamente ao aparelho, podem ser sintonizados no menu, usando a funcionalidade “sintonia automática”. Para equipamentos mais antigos, que ainda tenham um recetor externo (uma box), o processo automático pode ser feito no menu deste aparelho, com o comando do recetor.
A Anacom sublinha que esta mudança não implica substituir ou reorientar as antenas, trocar a televisão ou o descodificador, e que não será necessária a subscrição de serviços de televisão paga.
A este alerta junta-se o aviso da Polícia de Segurança Pública, pois há sempre um aumento de burlas nestas fases de mudança, sobretudo junto dos mais idosos e mais isolados de falsos técnicos que pretendem entrar nas casas a pretexto de regular a televisão.

António Freitas

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