José Sócrates pede 50 mil euros de indemnização ao Estado

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José Sócrates pede uma indemnização ao Estado, por causa do “mau funcionamento da administração da justiça”. Num processo que corre no Tribunal Administrativo de Lisboa, o antigo primeiro-ministro pede 50 mil euros de indemnização, por causa do tempo que durou a investigação da Operação Marquês.

Pode ler-se na revista Sábado que a ação foi apresentada em fevereiro de 2017, mais de dois anos depois de Sócrates ter sido detido e de ter estado em prisão preventiva e domiciliária. A acusação do processo só seria conhecida em outubro desse ano.

O antigo governante alega na queixa que a demora no encerramento da investigação (que, no total, durou mais de quatro anos) lhe causou enormes prejuízos. Segundo os seus advogados, Sócrates perdeu, com o processo, o seu direito à “paz jurídica”, por ter ficado sujeito à “constante divulgação pública do seu nome e imagem”, associados a crimes “especialmente desonrosos e gravíssimos”.

A ação foi apresentada há quase três anos, mas só agora há uma indicação da data para a audiência preliminar. Foi agendada para abril.

O processo da Operação Marquês encontra-se na fase de instrução. José Sócrates responde por 31 crimes de corrupção passiva, fraude fiscal, branqueamento de capitais e falsificação de documentos.

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