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Fisco pode ter que devolver parte do IUC sobre carros importados

6 Janeiro, 2020 Atualidade
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Fisco pode ter que devolver parte do IUC sobre carros importados

Em causa está uma fórmula de cálculo sobre um Mini 1300 importado em 2008, mas com primeira matrícula emitida na Alemanha em 1996. O fisco calculava o valor do imposto ignorando que o carro já tinha 12 anos de vida e tributava-o como se fosse novo em 2008.

Depois de admitir ter usado uma fórmula de cálculo ilegal, a Autoridade Tributária (AT) anunciou que vai devolver o valor cobrado a mais no Imposto Único de Circulação (IUC) a um contribuinte de Pombal, distrito de Leiria. Esta decisão abre portas milhares de reclamações, porque esta fórmula foi usada em milhares de carros usados importados na última década, avançou o jornal Publico, no domingo.

O despacho da AT, a que o jornal teve acesso, envolve o IUC de um Mini 1300 importado em 2008, mas com primeira matrícula emitida na Alemanha em 1996. O fisco calculava o valor do imposto ignorando que o carro já tinha 12 anos de vida e tributava-o como se fosse novo em 2008. Esta forma de calcular o IUC foi usada em dezenas de milhares de carros em Portugal, importados a partir de 2007. E foi considerada uma distorção fiscal ilegal pelo Tribunal de Justiça da União Europeia em 2018. O que levaria o parlamento a corrigir o código do IUC em 2019.

Porém, o dono deste Mini não se conformou com a correção proposta pelo Governo e aprovada na Assembleia da República. E por isso reclamou junto da AT as liquidações do referido imposto que estavam para trás, tentando reaver o dinheiro pago em excesso.

Depois de levar o caso ao tribunal arbitral do Centro de Arbitragem Administrativa (CAAD) de Lisboa, o fisco reconhece que o queixoso tem direito à devolução de parte do IUC cobrado em excesso, durante quatro anos, mais juros de mora, porque o cálculo se baseou “na data da primeira matrícula em Portugal”.

Este é o caminho que poderá ser seguido por dezenas de milhares de outros contribuintes que, desde 2007, importaram carros usados da União Europeia. A diretora-geral da AT, Helena Borges, já tinha chamado a atenção que “importa proceder à revisão do entendimento até agora vigente”, até porque a justiça europeia já tinha condenado o Estado por cobrar impostos a carros usados importados como se fossem novos.

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