Apara que se fique a saber, numa altura em que muitos pensam que nas redes sociais se pode dizer ou escrever tudo. Um ex-trabalhador dos barcos do Douro foi condenado a três meses de prisão com pena suspensa na sua execução durante um ano e a pagar uma multa de mil euros por difamar o proprietário da empresa Douro Azul.
“O tribunal considera que há limites para o direito de expressão (…) e que este não prevalece em qualquer circunstância”, afirmou a juíza do Juízo Local Criminal do Porto.
O empresário Mário Ferreira deduziu acusação particular, acompanha pelo Ministério Público, contra o ex-maquinista Gonçalo Gomes que, em 18 de junho de 2017, o classificou numa publicação na rede social ‘Facebook’ como “o tubarão que não gosta de verdades” e que “tresanda a exploração e corrupção [a atividade empresarial] onde mete as mãos”.
O ex-maquinista já tinha sido condenado a multa por ofensa à empresa de Mário Ferreira, a Douro Azul.
Tendo igualmente como pano de fundo considerandos acerca da alegada exploração laboral na atividade marítimo-turística no rio Douro, Gonçalo Gomes foi também condenado a multa por ofensa a outra operadora de turismo fluvial, a Tomaz do Douro – Empreendimentos Turísticos, Lda., para a qual trabalhou.
A Tomaz do Douro acusou-o de imputar à empresa factos que “assumem caráter calunioso”, em ‘posts’ na rede social Facebook, após terminar “por caducidade” o contrato de trabalho do funcionário, em 04 de dezembro de 2016.
Hoje, em tribunal, o Gonçalo Gomes foi condenado a três meses de prisão com pena suspensa na sua execução pelo período de 12 meses, sendo que durante esse tempo tem de ser acompanhado pela Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais.
“As acusações ultrapassam a linha, sejam as pessoas figuras públicas ou não, não o pode fazer (…) Espero que possa aproveitar esta oportunidade para refletir. A sua liberdade termina onde começa a dos outros”, aconselhou a juíza.
Além do cumprimento da pena de prisão suspensa, o arguido foi também condenado a pagar uma multa de mil euros por danos não patrimoniais, apesar do valor inicialmente pedido pelo empresário Mário Ferreira ascender aos cinco mil euros.
Após a sessão, Gonçalo Gomes admitiu, em declarações aos jornalistas, não estar “admirado” com a sentença proclamada.
“É uma sentença normal de um tribunal que se verga perante uma figura pública”, disse.
Por sua vez, a advogada de defesa do ex-maquinista adiantou que apesar da sentença ser passível de recurso, ainda vai “avaliar a situação”.
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