Instrução da Operação Marquês entra na reta final

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Os arguidos da Operação Marquês deverão saber no próximo ano se vão a julgamento pelos crimes da acusação ou se o juiz Ivo Rosa tem um entendimento diferente do Ministério Público. Entre os vários processos judiciais mediáticos, a Operação Marquês, que tem o ex-primeiro-ministro José Sócrates como principal arguido, deverá, em 2020, dominar grande parte das atenções dos órgãos de comunicação social, já que a fase de instrução entra na reta final e o juiz Ivo Rosa deverá proferir a decisão até ao final do próximo ano.

Após mais de um ano na fase de instrução, preenchida com dezenas de diligências e inquirições de testemunhas e arguidos, o debate instrutório está marcado para março no Campus da Justiça, em Lisboa, seguindo-se depois a decisão judicial.

Esta fase facultativa serve para o juiz analisar os argumentos e as provas – diretas e indiretas – apresentados pelo Ministério Público e pelas defesas dos arguidos e decidir se existem indícios suficientes fortes para submeter os acusados a julgamento, se considerar mais provável a condenação, ou arquivar o inquérito.

Inicialmente o debate instrutório, que serve para as defesas apresentarem os seus argumentos contra a acusação, esteve marcado para os últimos cinco dias de janeiro, mas o juiz adiou para 04, 05, 06 e 09 de março, podendo prologar-se por 11,12 e 13 do mesmo mês, caso venha a ser necessário.

O juiz do Tribunal Central de Instrução Criminal (TCIC) alegou que ainda faltam cumprir diligências no processo e que é necessário dar tempo para que os intervenientes processuais se possam pronunciar sobre os documentos a analisar.

Algumas dessas diligências relacionam-se com pedidos formulados pelos arguidos e também com documentos que foram solicitados ao Ministério dos Negócios Estrangeiros.

Antes do debate instrutório, uma fase pública da instrução, falta inquirir o arguido José Pinto de Sousa, primo de José Sócrates, diligência marcada para dia 21 de janeiro de 2020.

Só depois do debate instrutório e analisadas todas as provas, documentais e depoimentos dos arguidos e das testemunhas, Ivo Rosa irá decidir quais dos 28 arguidos – 19 pessoas e nove empresas – vão a julgamento e por que crimes vão responder.

Contudo, o juiz de instrução pode enviar os arguidos para julgamento nos exatos termos da acusação, cujo rosto visível é o procurador Rosário Teixeira, do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP).

A fase de instrução teve início a 28 de janeiro e foi pedida por 19 dos 28 arguidos.

A acusação abarca 28 arguidos, suspeitos de praticarem 188 crimes económico-financeiros, entre eles corrupção passiva e ativa e branqueamento de capitais.

O antigo primeiro-ministro José Sócrates é o principal arguido do processo, estando acusado de corrupção passiva de titular de cargo político, branqueamento de capitais, falsificação de documentos e fraude fiscal qualificada.

Criticando o trabalho do MP, Sócrates classifica a acusação de “monstruosa, injusta e completamente absurda”.

Entre outras imputações, o Ministério Público acredita que Sócrates recebeu cerca de 34 milhões de euros, entre 2006 e 2015, a troco de favorecimentos a interesses do ex-banqueiro Ricardo Salgado no Grupo Espírito Santos e na PT, para garantir a concessão de financiamento da Caixa Geral de Depósitos ao empreendimento de luxo Vale do Lobo, no Algarve, e por favorecer negócios do Grupo Lena.

Alega o MP que, Sócrates – primeiro-ministro entre março de 2005 e junho de 2011 -, em conluio com outro arguido, Armando Vara, apoiou operações de financiamento da CGD, em “violação da lei e dos deveres públicos”.

O empresário Carlos Santos Silva, amigo de Sócrates é, segundo a investigação do MP, o seu “testa de ferro”, mas na fase de instrução o arguido garantiu que efetivamente emprestou dinheiro ao ex-governante e que este lhe tem estado a devolver.

Os antigos líderes da PT Henrique Granadeiro e Zeinal Bava, o antigo banqueiro Ricardo Salgado, o ex-ministro Armando Vara, os empresários Joaquim Barroca, Helder Bataglia, Rui Mão de Ferro, o advogado e Gonçalo Ferreira, empresas do grupo Lena (Lena SGPS, LEC SGPS e LEC SA) e a sociedade Vale do Lobo Resort Turísticos de Luxo também estão acusados no processo.

O megaprocesso da Operação Marquês, cuja investigação começou em 2013 e foi conhecida em novembro de 2014 com a prisão preventiva de Sócrates, resultou numa acusação com mais de quatro mil páginas, 134 volumes, mais de 500 apensos e registos de mais de 180 buscas e interceções telefónicas.

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