O movimento ‘Também Somos Portugueses’, do Reino Unido, vai propor à Assembleia da República uma alteração à lei eleitoral, para eliminar a exigência da fotocópia do Cartão de Cidadão nos boletins de voto enviados pelos eleitores das comunidades portuguesas.
Esta é uma das propostas que constam de um relatório com recomendações sobre eleições legislativas que o ‘Também Somos Portugueses’ e o e o “Comité Cívico Português do Reino Unido” enviaram à Comissão Nacional de Eleições e ao Ministério da Administração Interna, depois de analisarem “todos os problemas reportados pelos emigrantes em todo o mundo” que votaram nas legislativas de 06 de outubro.
No documento, enviado ao ‘Mundo Português’, o movimento refere que “35.331 votos, 22,33% do total dos votos expressos, foi anulado”, considerando-o “um número nitidamente excessivo” que representa “um desrespeito pela vontade dos eleitores que votaram”. E sustenta que a maioria desses votos foi anulado pela rejeição dos eleitores “devido à convicção de que é ilegal fotocopiar o Cartão de Cidadão”.
Por esse motivo, na proposta que farão ao parlamento, os responsáveis vão pedir a substituição da fotocópia do documento, “pela identificação dos eleitores aquando do levantamento nos serviços de correio dos envelopes enviados por correio registado”.
No relatório é ainda defendido que os boletins de voto devem ser enviados com maior antecedência, que o remetente deve ser escrito na parte de trás dos envelopes e que seja eliminada a necessidade da dobragem do envelope interior, porque “muitas pessoas queixaram-se da dificuldade de enviar o seu voto devido à necessidade de dobragem do envelope com o boletim de voto”.
Alertam ainda que em muitos países os serviços do correio não compreenderam que os envelopes tinham porte pago e recomendam à Administração Eleitoral que investigue “o problema do porte pago junto dos diversos serviços de correios, como o britânico”, e acrescentar a frase ‘postage paid’ em inglês nos envelopes.
Apenas voto por correspondência
O movimento ‘Também Somos Portugueses’ defende também que os emigrantes votem pelo correio em todas as eleições portuguesas e afirma que “ficou provado” que a utilização exclusiva do voto presencial “não serve os portugueses no estrangeiro” porque o número de votos para a Assembleia da República, em que se pode votar pelo correio, “foi mais de 11 vezes superior aos da votação para o Parlamento Europeu que ocorreu há poucos meses, na qual só foi admitido o voto presencial nos consulados”.
“Foi também patente a confusão de muitos eleitores no estrangeiro devidos aos diferentes métodos de votação nas diferentes eleições, com eleitores a deslocarem-se aos consulados para votarem e serem mandados embora por não se terem registado para votar presencialmente, quando esse tinha sido o método de voto nas eleições anteriores, para o Parlamento Europeu”, referem.
De um universo eleitoral de cerca de 1,4 milhões de emigrantes, fruto do recenseamento automático aprovado em 2018, votaram nas eleições europeias cerca de 13.700 pessoas, enquanto nas legislativas houve 158.252 votos.
Partindo desses números, o movimento recomenda a uniformização do sistema de voto dos emigrantes portugueses, “sendo o voto postal admissível em todas as eleições” e pede a correção das falhas detetadas no método de voto por correspondência – as dimensões dos envelopes e com o não reconhecimento,pelos correios de alguns países, do porte pago.
E defendem que seja feito “um piloto de voto pela Internet como possível meio de evitar os problemas do voto postal”.
O movimento, que lançou uma petição pelo recenseamento automático dos emigrantes, medida que acabou por ser aprovada na Assembleia da República, reconhece o “grande esforço da Administração Eleitoral do Ministério da Administração Interna em gerir o processo eleitoral para 1.466.754 votantes espalhados pelos cinco continentes”.
Mas sublinha que apesar do esforço, houve problemas “que fizeram com que muitos milhares de portugueses no estrangeiro não pudessem exercer o seu direito de voto”. E parte da sondagem feita através das redes sociais “junto de portugueses um pouco por todo o mundo”, para afirmar que “o número de votantes seria pelo menos o dobro do registado se todos os que quiseram votar o tivessem conseguido fazer”.
“A nossa amostra indica que por cada emigrante que votou, houve outro que não o conseguiu fazer”, sustenta.
Ana Grácio Pinto
