Mais de cem pessoas sem-abrigo encontraram postos de trabalho através dos centros de emprego entre janeiro do ano passado e setembro deste ano, segundo dados avançados hoje pelo Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social (MSTT).
“Em 2018 e nos três primeiros trimestres de 2019, o IEFP fez mais de uma centena de colocações de pessoas em situação de sem-abrigo, sendo que, naturalmente, a sua intervenção não se esgota aqui, atuando também no âmbito da integração em medidas de emprego e de formação profissional”, adianta um comunicado do gabinete da ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Godinho.
O comunicado surge no dia em que foi publicado o despacho que define a “elegibilidade das pessoas em situação de sem-abrigo inscritas no IEFP [Instituto de Emprego e Formação Profissional] como desempregadas, sendo as mesmas equiparadas aos desempregados para efeitos de integração na medida Contrato-Emprego.
Assim, a partir de sexta-feira, as pessoas sem-abrigo inscritas no IEFP passaram a ter acesso direto às medidas Contrato-Emprego e Estágios Profissionais.
Segundo o comunicado, “as condições de elegibilidade aplicáveis às pessoas em situação de sem-abrigo são mais flexíveis do que os critérios aplicáveis à generalidade dos candidatos a emprego, não sendo exigidas, por exemplo, condições particulares relativamente ao tempo mínimo de inscrição no IEFP ou ao nível de qualificação”.
O despacho adianta que a comprovação da situação destas pessoas para efeitos de integração nestas medidas é feita através de um documento emitido pelos Núcleos de Planeamento e Intervenção Sem-Abrigo ou pelos Conselhos Locais de Ação Social.
A medida insere-se na Estratégia Nacional para a Integração das Pessoas em Situação de Sem-Abrigo (ENIPSSA) que prevê “a implementação e o desenvolvimento de um conjunto de iniciativas que envolvem entidades públicas e privadas, e que têm como objetivo, designadamente, o reforço da intervenção promotora da integração deste público na sociedade”.
Relativamente à medida Contrato-Emprego, o Ministério explica que consiste na concessão às entidades empregadoras de um apoio financeiro a quem contrate desempregados inscrito no instituto, enquanto a medida Estágios Financeiros apoia “o desenvolvimento de uma experiência prática em contexto de trabalho por parte de jovens e outros desempregados inscritos no IEFP”.
Para cada centro de emprego e centro de emprego e formação profissional foi designado um técnico como interlocutor preferencial para as questões relacionadas com a Estratégia Nacional para a Integração das Pessoas em Situação de Sem-Abrigo 2017-2023., de modo a efetuar-se a operacionalização e monitorização da intervenção do IEFP na estratégia.
O MTSS lembra que o IEFP assume “um papel relevante na implementação e operacionalização dos Programas e Medidas Ativas de Emprego e Formação Profissional, como instrumentos de prevenção de processos conducentes a situações de sem-abrigo, bem como no acompanhamento à (re)inserção socioprofissional destas pessoas”.
