A Câmara de Gondomar quer expropriar os 19 hectares onde estão depositados, em São Pedro da Cova, os resíduos industriais perigosos e o complexo mineiro encerrado em 1970, prevendo um investimento de cerca de 1,5 milhões de euros.
A proposta – que, garantiu o presidente da Câmara de Gondomar, Marco Martins, está “consensualizada” com o Governo através do Ministério do Ambiente e Ação Climática – vai a reunião camarária quarta-feira, sendo depois discutida a 02 de dezembro em Assembleia Municipal.
“Contamos que o processo seja acelerado e contamos com a ajuda do Governo. Vamos pedir que seja considerado um processo de utilidade pública, o que lhe confere caráter de urgência. É um grande esforço financeiro, mas permite, de uma vez por todas, acabar com este fantasma que são os resíduos perigosos de São Pedro da Cova e garantir a preservação do património histórico ligado às minas”, disse Marco Martins.
Em causa estão 19 hectares de terreno localizados em São Pedro da Cova, concelho de Gondomar, onde em 2001/2002 foram depositadas toneladas de resíduos industriais perigosos provenientes da Siderurgia Nacional, que laborou entre 1976 e 1996 na Maia.
No dia 15 deste mês, a tutela garantiu que a retirada dos resíduos vai continuar no início do próximo ano, isto depois de ter começado em outubro de 2014, mais de 10 anos depois do depósito, tendo terminado em maio do ano seguinte, com a retirada de 105.600 toneladas.
No entanto, ficaram para uma segunda fase de remoção mais 125 mil toneladas de resíduos. O Ministério do Ambiente, através do Fundo Ambiental, alocou 12 milhões de euros para a remoção total, o concurso registou sete candidatos, mas esteve bloqueado mais de um ano no Tribunal Administrativo e Fiscal (TAF) de Braga, porque uma das empresas candidatas que não ganhou o concurso contestou.
Os resíduos foram depositados nas escombreiras das minas de carvão, perto de um complexo mineiro que encerrou em 1970, sendo que nos anos 30 e 40, cerca de 65% da produção nacional de carvão saia desta freguesia do distrito do Porto.
Este complexo mineiro desativado conta com vários edifícios, nomeadamente o Cavalete do Poço de São Vicente classificado como Monumento de Interesse Público em março de 2010.
“Os objetivos é criar ali uma da entrada do Parque das Serras do Porto [espaço natural partilhado pelos concelhos de Gondomar, Paredes e Valongo] e fazer ali um Centro de Interpretação Histórica de forma a recuperar e preservar a história da extração das minas. São projetos a médio prazo”, afirmou Marco Martins.
A Câmara de Gondomar já tinha feito, ao longo de anos anteriores, algumas aquisições pontuais de terrenos do complexo mineiro.
Em maio de 2017, a autarquia anunciou a aquisição do cavalete, bem como de edifícios como silos de carga de teleférico, edifício para central elétrica e caldeira, silos de carga da zorra, escritórios, balneários e casa da máquina de extração, numa área total de 2.314 metros quadrados.
Mas, Marco Martins explicou agora que “só com uma expropriação total será possível uma intervenção profunda” porque, descreveu, “existe alguma indefinição dos limites” e o espaço “vai sofrer alterações morfológicas muito grandes com a retirada das 125 mil toneladas de resíduos”.
Atualmente, os 19 hectares têm quatro proprietários, o consórcio Terriminas/VilaRei, as empresas Cidmon e Cariz, bem como José Lopes que detém cerca de 27.650 metros quadrados, parte esta localizada a sul das piscinas municipais de São Pedro da Cova junto a pavilhões antigos.
“Foi determinada a restituição ao proprietário de, apenas, um dos quatro terrenos que haviam sido entregues ao presidente da CCDR-N [Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte], como fiel depositário, para que fossem desenvolvidos os trabalhos”, lê-se nos documentos que serão quarta-feira votados em reunião de câmara.
No dia 16, um dia após o anúncio da tutela de que as toneladas resíduos começam a ser retiradas em 2020, José Lopes afirmou que “ainda” não tinha sido contactado, estando “disponível” para dialogar, mas, nos mesmo documentos da Câmara de Gondomar lê-se que “o proprietário do terreno que foi restituído não autoriza a entrada de equipamentos no terreno de que é proprietário, para a respetiva remoção”.
“Com esta expropriação, fica completamente legitimada a intervenção. Ou seja, com a câmara a tomar posse, nenhum proprietário pode obstaculizar uma medida para a qual tanto se lutou”, disse Marco Martins.
O autarca de Gondomar revelou que no projeto de preservação do complexo mineiro a prioridade será o Cavalete do Poço de São Vicente e recordou que o parque das Serras do Porto terá uma “Grande Rota” de 60 quilómetros de percursos.