AHP e hoteleiros de Fátima aplaudem decisão de Ourém não avançar com a taxa turística

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A Câmara Municipal de Ourém decidiu, em reunião autárquica, pela não aplicação da taxa turística no município, uma decisão que foi aplaudida pela Associação da Hotelaria de Portugal (AHP) e pelos hoteleiros de Fátima.
A decisão de não avançar com a taxa turística foi tomada por haver agora a possibilidade, prevista na Lei das Finanças Locais, de transferência de 7,5% do IVA da restauração e do alojamento para os cofres das autarquias, já a partir de 2020. A avançar com a taxa turística, haveria “uma duplicação de fins”, refere a AHP numa nota enviada aos media.
“Em boa hora a AHP propôs ao Governo a afetação do ‘IVA Turístico’ aos municípios com maior carga turística, medida que teve consagração na Lei das Finanças Locais e que aguarda ainda regulamentação específica”, afirmou Raul Martins, presidente da AHP.
“Ficamos muito satisfeitos com a decisão do presidente da Câmara Municipal de Ourém, a quem, aliás, já cumprimentámos pela iniciativa, que reconheceu que não faria sentido aplicar a taxa quando a Lei prevê essa compensação. É o destino turístico Fátima que tem a ganhar e os hoteleiros que são poupados à sobrecarga”, destacou ainda.
O presidente da AHP disse esperar agora que outros municípios recuem nas suas intenções, seguindo o exemplo de Ourém e respeitando “o que a Lei das Finanças Locais veio consagrar a favor dos municípios”.
“É publicamente conhecida a posição desde sempre assumida pela AHP, a nível nacional, contra as taxas turísticas sem qualquer contrapartida para o Turismo e que apenas visam uma alegada compensação pela carga turística, servindo, afinal, para satisfazer necessidades gerais das autarquias”, assumiu ainda Raul Martins.
A Associação da Hotelaria de Portugal é a maior associação patronal da indústria hoteleira, com os associados a representarem cerca de 65% do número de quartos da hotelaria nacional.

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