Preocupações ambientais são um “bom negócio” em impostos para o Estado

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Tributação da gasolina e do gasóleo continua a ser a maior fonte de receitas, mas o peso do Imposto sobre os Produtos Petrolíferos e Energéticos tem vindo a perder importância para o Imposto único de circulação e para as licenças de emissão de gases com efeito de estufa, por exemplo. Trata-se de um bom negócio para o fisco, já que os investimentos públicos nas áreas do ambiente são praticamente nulos.

Os impostos ‘amigos do ambiente’ geraram, em 2018, cerca de 5,3 mil milhões de euros, de acordo com dados do Instituto Nacional de Estatística (INE), o que corresponde a 7,4% do total das receitas de impostos e contribuições sociais (contra 7,6% em 2017).

Note-se que este valor traduz um aumento de 4,3% face a 2017, que, no entanto, se encontra abaixo do crescimento de 6,4% para o total da receita de obtida com a tributação em Portugal.

O INE indica ainda que, de acordo com a informação disponível para 2017, o peso destes impostos no total da receita fiscal incluindo contribuições sociais foi superior em Portugal (7,6%), comparativamente com a média da União Europeia (6,1%). E, nesse mesmo ano, o peso dos impostos com relevância ambiental no Produto Interno Bruto em Portugal (2,6%) foi superior ao da média da União Europeia a 28 (2,4%).

Famílias pagam pela poluição

Por outro lado, foi do bolso das famílias que saiu mais dinheiro por conta dos chamados ‘impostos verdes’, que penalizam as atividades prejudiciais ao meio ambiente. “Avaliando a receita fiscal por tipo de contribuinte, verifica-se que, em 2017, 49,9% das receitas com estes impostos tiveram origem nas famílias”, refere o INE, enquanto as empresas desembolsaram 47,8%.

“Desagregando esta informação por categoria de impostos, as famílias contribuíram mais para a receita dos impostos sobre a poluição (70,2%), sobre os recursos (54,8%) e sobre os transportes (57,6%)”, esclarece a nota estatística, acrescentando que “foram os ramos de atividade que mais contribuíram para a receita dos impostos sobre a energia (49,8%, que compara com 47% nas famílias)”.

Licenças para emissão de gases ganham importância

O Imposto sobre os Produtos Petrolíferos e Energéticos (ISP) continua a ser o mais relevante em termos de receita, mas tem vindo a diminuir o protagonismo. “Entre 2017 e 2018, o ISP perdeu importância relativa nos impostos com relevância ambiental (passou de 69,2% para 67,3%). Em sentido oposto, ganharam importância o Imposto Único de Circulação (IUC), atingindo agora 12,3% do total, e os outros impostos sobre a energia, que incluem as licenças de emissão de gases com efeito de estufa, que aumentaram 111,2%”.

A receita com o conjunto de impostos sobre a aquisição e utilização de veículos automóveis (ISP, Imposto sobre Veículos e IUC) representou, em 2018, cerca de 90% do total dos ‘impostos verdes’ (92% em 2017). “Esta redução é explicada essencialmente pelo aumento das licenças de emissão, que ganharam peso relativo no total da receita”, contextualiza o INE.

Além disso, a evolução dos impostos sobre a energia tem tido um paralelo, em geral, com o comportamento das vendas de gasolinas e gasóleo, em volume, até 2014. Mas, a partir de 2015, “regista-se um crescimento da receita de imposto mais significativa que a respetiva base, explicado por uma subida significativa das taxas de imposto, bem como pela introdução do adicional sobre as emissões de CO2”.

Já no que diz respeito aos impostos sobre os transportes, verifica-se que as vendas de veículos automóveis e o imposto sobre veículos têm um comportamento semelhante. Por outro lado, o imposto único de circulação, que incide sobre o parque de veículos existente, tem tido um crescimento ao longo da série em análise, o que da reforma global da tributação automóvel (2007), que trouxe um agravamento da tributação ao longo do período de vida do veículo.

Taxas ambientais geram 1,4 mil milhões de euros

Em 2017, último ano para o qual esta informação está disponível, as taxas com relevância ambiental atingiram 1,484 mil milhões de euros (0,8% do PIB), crescendo 4,7% face a 2016.

Este desempenho reflete, sobretudo, o aumento da cobrança das taxas de salubridade e saneamento (5,3%), da taxa de gestão de resíduos (130,5%) e da taxa de gestão do sistema de reciclagem de embalagens de vidro, papel, plástico, metal e madeira (29,8%).

As taxas de recolha e tratamento de resíduos sólidos e as de saneamento continuam a representar grande parte (90%) do total de receita arrecadada.

 

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