Rui Pinto, colaborador do Football Leaks, foi acusado pelo Ministério Público de 147 crimes, 75 dos quais de acesso ilegítimo, 70 de violação de correspondência, sete deles agravados, um de sabotagem informática e um de tentativa de extorsão.
Além dos acessos ilegais aos servidores do Sporting e da Doyen Sports, fundo de investimento alvo da tentativa de extorsão, como noticiou anteriormente a agência Lusa, a acusação agora deduzida também abrange crimes envolvendo outros organismos.
“Entre as entidades a cujos sistemas informáticos o arguido acedeu, de forma não autorizada e com vista a explorar tais sistemas e daí retirar informação que considerasse relevante, encontram-se (…) a Federação Portuguesa de Futebol, a sociedade de advogados PLMJ e a Procuradoria-Geral da República, tendo obtido acesso a documentos destas entidades sujeitos a segredo de justiça, segredo profissional de advogado e segredo comercial, bem como a dados pessoais de terceiros”, explica a Procuradoria-Geral da República (PGR), em nota divulgada.
A sociedade de advogados PLMJ fez parte da defesa do Benfica no processo conhecido como ‘e-toupeira’.
Segundo a PGR, o Ministério Público (MP) recolheu indícios de que o arguido, além dos acessos indevidos às entidades e caixas de correio objeto desta acusação, “acedeu igualmente a sistemas informáticos e caixas de correio de muitas outras entidades, públicas e privadas”.
“Tendo em atenção a extensão destes acessos, bem como o facto de decorrerem ainda diligências no sentido de aceder a informação cifrada constante de dispositivos apreendidos, foi determinada a extração de certidão para prosseguimento destas investigações”, acrescenta a PGR.
Em prisão preventiva desde 22 de março deste ano, Rui Pinto, de 30 anos, foi detido na Hungria e entregue às autoridades portuguesas, com base num mandado de detenção europeu (MDE), que apenas abrangia os acessos ilegais aos sistemas informáticos do Sporting e da Doyen.
Como o arguido nunca renunciou ao princípio da especialidade, para que a justiça portuguesa pudesse vir a acusar e a julgar Rui Pinto por outros factos e crimes que não estes, o MP teve de pedir a extensão do MDE às autoridades húngaras (que autorizaram), com base em novos factos e indícios entretanto apurados no decorrer desta investigação, os quais, segundo refere agora a PGR, vão dar mesmo origem a outros processos judiciais.
Rui Pinto é suspeito de ser o autor do furto dos emails do Benfica, em 2017, o que não consta desta acusação.
De acordo com a acusação agora proferida, o MP sustenta que, a partir do início de 2015 e até 16 de janeiro de 2019, “o principal arguido muniu-se de conhecimentos técnicos e de equipamentos adequados que lhe permitiram aceder, de forma não autorizada, a sistemas informáticos e a caixas de correio eletrónico de terceiros”.
Para o efeito, salienta a nota da PGR, Rui Pinto “instalou, nos seus equipamentos, diversos programas informáticos e ferramentas digitais que lhe permitiam, de forma dissimulada e anonimizada, entrar nos mencionados sistemas informáticos e caixas de correio de terceiros e daí retirar conteúdos”.
“Em setembro de 2015, o arguido criou um sítio na internet denominado Football Leaks cujo conteúdo foi sendo alimentado com recurso a documentos obtidos através da já referida intromissão não autorizada em sistemas informáticos de diversas entidades nacionais e internacionais. Esse site divulgava informações confidenciais, designadamente valores de transferência de jogadores e treinadores, acordos entre entidades desportivas, cláusulas de contratos desportivos e de agenciamento de jogadores”, conta a PGR.
O crime de extorsão, na forma tentada, diz respeito à tentativa de extorsão à Doyen, levada a cabo por Rui Pinto na manhã de 03 de outubro de 2015.
“Este arguido acedeu, igualmente, a computadores de responsáveis da Doyen Sports, tendo depois, e assumindo uma identidade fictícia, entrado em contacto com o representante legal daquele fundo de investimento dizendo que pretendia uma quantia entre 500 mil e um milhão de euros para que toda a informação que tinha na sua posse fosse eliminada de seguida”, descreve a PGR.
Rui Pinto “entrou em contacto com o segundo arguido, advogado, para que colaborasse nos contactos com a Doyen, tendo este apoiado o plano e encetado diligências no sentido da obtenção de um acordo, o qual acabou por não acontecer”.
O segundo arguido no processo é Aníbal Pinto, à data dos factos advogado de Rui Pinto e alegado interlocutor com os responsáveis da Doyen, que também foi acusado do crime de extorsão, na forma tentada.
Rui Pinto vai permanecer em prisão preventiva enquanto Aníbal Pinto está com termo de identidade e residência.