O Governo angolano afirmou hoje que o Programa de Privatizações (ProPriv), que compreende 195 empresas públicas, vai contribuir para aumentar os níveis de emprego e a eficiência das empresas do país, “reduzindo gradualmente os custos de produção”.
“Promover o crescimento de Angola, promovendo o investimento privado e o aumento dos níveis de emprego no nosso país, sobretudo para a juventude, e promover uma maior disponibilização de produtos diversos, contribuindo assim para a melhoria do bem-estar e da qualidade de vida dos cidadãos são alguns dos objetivos”, afirmou hoje Manuel Nunes Júnior, ministro de Estado para o Desenvolvimento Económico de Angola.
Segundo o governante, o ProPriv, que será implementado até 2022, será executado na “base de princípios e mecanismos que assegurem o maior rigor e a maior transparência na alienação” dos bens do Estado.
Manuel Nunes Júnior falava hoje na sessão de apresentação pública do Programa de Privatizações de empresas e/ou ativos do Estado angolano, que decorreu, em Luanda.
Até 2022, o Governo angolano prevê privatizar 195 empresas públicas, das quais 32 estão classificadas como empresas de referência nacional, nomeadamente dos setores dos Recursos Mineiras e Petróleos, Telecomunicações e Tecnologias de Informação, Transportes, Finanças, Hotelaria e Turismo, Agricultura e Indústria.
Entre as empresas que o Estado prevê alienar os seus ativos, destaque para a petrolífera Sonangol, a transportadora área nacional TAAG, Correios de Angola, Angola Telecom, Empresa Nacional de Seguros de Angola (ENSA), Empresa Nacional de Diamantes de Angola (Endiama), as participações na operadora Unitel, Banco de Comércio Indústria, Banco Económico, a cimenteira Nova Cimangola, Bolsa de Valores e Derivativos de Angola (BODIVA), entre outras.
Consta do cronograma de ação do ProPriv a privatização de 80 empresas/ativos em 2019, 91 empresas/ativos em 2020, 20 empresas/ativos em 2021 e quatro empresas em 2022.
Para o processo de privatizações o Governo de Angola contratou o Banco Mundial (BM) como seu “consultor estratégico”.
O ministro de Estado para o Desenvolvimento Económico angolano assegurou que o ProPriv será conduzido com o “estrito respeito e salvaguarda dos direitos dos trabalhadores” cujas empresas serão alvo do processo.
“O respeito pela legislação aplicável, o diálogo constante e permanente com os sindicatos, associações e outros representantes dos trabalhadores será uma linha fundamental a ser seguida na implementação do Programa”, garantiu.
Aludiu que a implementação do ProPriv vai decorrer de acordo com as “melhores práticas internacionais” e sempre na base da legislação angolana vigente, referindo que o Estado “não vai privatizar por privatizar”.
A privatização, observou, deve ser um meio para “alcançar níveis de competição e de eficiência adequadas na gestão empresarial em Angola e na nossa economia”.
“Por isso, vamos prosseguir com cautela para evitar os erros que neste domínio foram cometidos noutras partes do mundo”, realçou.
O Programa de Privatizações de empresas públicas angolanas emana da Lei de Base das Privatizações aprovada em maio passado.
De acordo com o também coordenador do ProPriv, o programa faz parte de um processo mais amplo de reestruturação do setor empresarial público, que pretende “não apenas promover a iniciativa privada”, como também “garantir que ali onde o Estado estiver presente seja eficiente e acrescente valor ao processo de criação de riqueza no país”.
Para Manuel Nunes Júnior, com este processo de privatizações um conjunto de ativos do Estado que se encontram paralisados ou a funcionar muito abaixo da sua capacidade poderão, com uma gestão de melhor qualidade, “melhorar a sua eficiência”.
“E contribuir de modo mais efetivo para o aumento da produção nacional, para o aumento do emprego, para a substituição de importações e diversificação das exportações”, indicou.
A estrutura de coordenação do ProPriv inclui uma Comissão Nacional Multissetorial responsável pela sua implementação, criada por despacho presidencial em dezembro de 2018, com titulares de departamentos ministeriais e um grupo de apoio técnico.