O ministro da Defesa, João Gomes Cravinho, decidiu alterar o modelo de gestão do Hospital das Forças Armadas, admitindo a entrada de civis num conselho de administração com uma “estrutura profissional”, prevê um despacho assinado.
O presidente do conselho de administração deverá ser um oficial-general “escolhido em função do seu reconhecido mérito, experiência e perfil”, e o cargo deve ser considerado incompatível com o exercício de outras funções públicas ou privadas, determina um despacho assinado por João Gomes Cravinho.
O despacho determina que o chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas (CEMGFA) deve, no prazo de 90 dias, apresentar uma proposta de legislação com um novo modelo de gestão, orientado pelos “princípios de profissionalização e gestão eficiente” de recursos.
“Este modelo deverá assentar numa estrutura profissional, com um conselho de administração composto por militares e civis com reconhecidas competências de administração hospitalar, inspirando-se na experiência dos hospitais civis, sem prejuízo das especificidades de um hospital militar”, lê-se no documento, que admite a possibilidade de ser criado um conselho consultivo.
A orgânica atual do Hospital das Forças Armadas (HFAR), dirigido desde julho do ano passado pela brigadeiro-general Regina Mateus, não prevê civis nos cargos de direção, admitidos apenas na “estrutura executiva de apoio à direção”.
“Os cargos de diretor e de diretor clínico são exercidos por militares, médicos, respetivamente com o posto de comodoro ou brigadeiro-general e de coronel ou capitão-de-mar-e-guerra, competindo ao primeiro dirigir e orientar a ação do HFAR, e os cargos de subdiretores são exercidos por militares, com o posto de coronel ou capitão-de-mar-e-guerra”, estabelece o decreto-lei que cria o HFAR, de 2014.
O novo quadro legal deverá fixar que durante toda a carreira os médicos militares, independentemente do posto, desempenhem funções clínicas, prevê o despacho, que dá também um prazo de 90 dias ao CEMGFA para submeter propostas concretas ao ministério, depois de ouvir os chefes dos ramos militares.
As alterações à orgânica e estrutura do Sistema de Saúde Militar (SSM), que incluem outras mudanças nas diferentes unidades e serviços, são justificadas no documento com a necessidade de responderem às “evidências de instabilidade” naquele sistema.
Para o ministério, o resultado das reformas neste setor na última década “resultaram numa descoordenação clara entre os diferentes elementos do sistema, deixando de existir perspetiva integrada e de complementaridade”.
Depois de várias auditorias às entidades que compõem o SSM, foi criada, pelo anterior ministro da tutela, Azeredo Lopes, uma plataforma para assegurar a “permanente comunicação e articulação”, refere o despacho, elencando as medidas posteriormente adotadas, como a clarificação de que compete aos ramos e ao Estado-Maior-General das Forças Armadas suportar os encargos decorrentes da prestação de cuidados de saúde a militares no ativo ou na reserva na efetividade de serviço, desde que prestadas nas unidades do SSM.
Foi ainda aprovada a fusão do Laboratório Militar na estrutura orgânica do Exército e a instalação da Unidade de Ensino, Formação e Investigação em Saúde Militar de forma provisória em Campo de Ourique – futuramente no polo de Lisboa do HFAR, no Lumiar, – e a extinção da Escola de Saúde Militar.
As medidas previstas no despacho hoje assinado visam obter “a coerência e sustentabilidade do SSM” e tiveram por base as conclusões do estudo pedido em março à médica e ex-ministra da Saúde Ana Jorge e o relatório do CEMGFA de 2018 sobre a Saúde Militar.
Em relação às infraestruturas de saúde, o CEMGFA deverá, igualmente no prazo de 90 dias, propor “uma atualização dos conceitos” dos diferentes tipos de unidades que existem nos ramos e uma “nova matriz” que garanta que as unidades “podem ser utilizadas pelos militares dos três ramos das Forças Armadas”.
Prevê-se ainda a criação de um serviço até agora inexistente no Sistema de Saúde Militar, os cuidados continuados, através de protocolos com “entidades especializadas”.
Ainda em relação ao polo do Porto do HFAR, João Gomes Cravinho defende que deve ser redimensionado “face ao reduzido número de atos médicos ali praticados, ao público-alvo e à dimensão e adequabilidade do edifício”.
O HFAR é um estabelecimento hospitalar militar, elemento de “retaguarda do sistema de saúde militar em apoio da saúde operacional, na direta dependência” do CEMGFA, prevê o diploma de 2014.
