O Sindicato dos Trabalhadores dos Registos e do Notariado (STRN) marcou para sexta-feira uma concentração no Terreiro do Paço, no mesmo dia em que estes profissionais efetuam uma greve nacional em protesto contra a situação no setor.
Segundo o STRN, a greve pretende “chamar a atenção do primeiro-ministro para a necessária resolução dos diversos problemas que o setor atravessa e, em particular, para o caos que se está a instalar nos serviços, e que exige a sua intervenção”.
Arménio Maximino, presidente do STRN, referiu à agência Lusa que, após a concentração no Terreiro do Paço, em Lisboa, os trabalhadores dirigir-se-ão, em manifestação, até ao Gabinete do Secretário de Estado do Orçamento, João Leão.
Isto porque – explicou – sempre que tentam negociar as suas reivindicações com o Governo a “frase constante” que ouvem é a de que “as Finanças não permitem”.
O presidente do STRN observou que o setor dos Registos é responsável por obter 600 milhões de euros de receitas/ano, mas que o lucro de 200 a 250 milhões de euros não é utilizado pelo Governo para investir nas Conservatórias, em equipamentos ou em trabalhadores.
Atualmente, disse, existem 4.788 trabalhadores no setor, mas o défice no quadro é de cerca de 1.500.
A greve destina-se também a exigir a imediata promoção dos 261 oficiais de registos, da antiga carreira de escriturário para escriturário superior, com efeitos a 01 de janeiro de 2018
De acordo com o sindicato, o secretário de Estado do Orçamento, João Leão – à revelia da determinação constante da Lei do Orçamento de Estado de 2018, da informação prestada pelo Conselho Diretivo do Instituto dos Registos e Notariado (IRN) e do despacho favorável da Secretária de Estado da Justiça – não permitiu a promoção de 510 trabalhadores, decidindo inicialmente apenas autorizar a promoção até 35 e depois até 249, mas deixando os restantes sem promoção.
Os trabalhadores em greve exigem também melhores condições de higiene e segurança no trabalho, alegando que são “públicas e notórias a falta de condições de muitos dos imóveis onde estão instaladas as conservatórias dos registos, fruto do desinvestimento a que o setor dos registos foi votado”.
Outra das reivindicações prende-se com a abertura de concursos para todos os lugares vagos, lembrando que é publico e sabido que “não entra um único trabalhador” para as carreiras especiais, de conservador, há 20 anos, e para a de oficial de registos há 17 anos.
“É igualmente do conhecimento público que faltam 1.500 trabalhadores a este setor, o que tem contribuído decisivamente para a incapacidade na resposta à procura por parte dos cidadãos de diversos serviços, de que é apenas o rosto mais visível, as filas de espera por causa do cartão do cidadão e passaporte”, conclui o sindicato.
