Os funcionários judiciais realizam hoje o primeiro de cinco dias alternados de greve em protesto pela integração de um suplemento de 10% no ordenado, estando ainda marcada uma concentração destes profissionais em Lisboa.
Segundo adiantou à agência Lusa Fernando Jorge, presidente do Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ), a concentração efetua-se pelas 9:00/9:30 no Campus da Justiça, em Lisboa.
O SFJ marcou uma greve nacional alternada de cinco dias para protestar pela forma como o Governo lhes vai integrar um suplemento de 10% no ordenado, considerando que se trata de “uma redução efetiva do vencimento”.
A greve está marcada para 25 e 28 de junho e 02, 04 e 12 julho e o SFJ garante que os tribunais vão paralisar na sua totalidade no país, uma vez que não vão ser garantidos os serviços mínimos.
O sindicato marcou cinco dias alternados, uma vez que uma greve de 24 horas não tem serviços mínimos face aos recentes acórdãos do Tribunal da Relação de Lisboa.
Em causa neste protesto está o Decreto-Lei de Execução Orçamental de 2019 que integra um suplemento de 10% no vencimento dos oficiais de justiça. Segundo o novo diploma, este valor é abonado 11 vezes por ano, mas o pagamento é dividido pelos 14 salários auferidos pelos trabalhadores durante um ano.
Atualmente, os oficiais de justiça recebem este subsídio 11 meses por ano e não está integrado no ordenado. Estes profissionais da justiça exigem a sua integração no ordenado e o pagamento de 14 meses.
António Marçal, secretário-geral do SFJ, sublinhou que o protesto está relacionado com “o continuar por parte do Ministério da Justiça em não cumprir com aquilo que se compromete com os oficiais de justiça”, tendo sido “a última gota de água” a não integração total do suplemento no vencimento.
Recordou que a ministra da Justiça se comprometeu na Assembleia da República a fazer essa integração.
O sindicato mais representativo dos oficiais de justiça promete um conjunto de greves para o período eleitoral das legislativas (setembro/outubro) caso o Governo não reveja esta situação.