O PAN pretende ainda que sejam aplicadas contraordenações a quem não cumprir o estipulado, cabendo “à GNR, através do Serviço Especial de Proteção da Natureza e Ambiente e ao Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas [ICNF], assegurar a fiscalização do cumprimento” da lei.
Segundo o partido, “este método de colheita no período noturno já revelou ter impactos muito negativos na população de aves migratórias e invernantes na Península Ibérica”. De verdade as aves procura os olivais super intensivos para dormir e com a luz dos tractores ficam “cegas” e acabam mortas nas mantas das azeitonas. O alerta veio de Espanha com milhares de aves por noite a derem mortas.
André Silva, deputado único desta força política na Assembleia da República, teme “consequências desastrosas nas populações”, dado que, como estas espécies “são maioritariamente migratórias, os impactos negativos provocados em território português poderão colocar em causa a conservação das espécies a nível europeu”.
Para o deputado do PAN “parece irresponsável considerar que, apesar desta atividade ter impacto negativo na população de aves migratórias e invernantes, os dados não são estatisticamente relevantes para proibir a apanha noturna, permitindo o extermínio indiscriminado de diversas espécies protegidas”.
“Perante este elevado risco identificado, torna-se urgente a interdição da colheita de azeitona pelo método mecanizado no período noturno, uma vez que a sua autorização constitui uma negação do compromisso e esforço nacional de conservação de espécies de aves migratórias e invernantes, e da prossecução dos objetivos de conservação da natureza e sustentabilidade ambiental tanto a nível nacional como europeu”, lê-se no projeto de lei.
A este diploma, o PAN junta um outro projeto de lei e dois projetos de resolução, propostas que pretendem assinalar o Dia Mundial do Ambiente.
O outro projeto de lei apresentado pelo partido na Assembleia da República tem em vista a proibição “do fabrico, posse, utilização e venda de artefactos que sirvam unicamente para a captura de aves silvestres não sujeitas a exploração cinegética”.
Com isto, o PAN refere-se a “armadilhas de mola destinadas à captura de aves de pequeno porte”, cola “destinada à apanha de pássaros em árvores, sebes ou no cimo de canas”, armadilhas para animais de maior porte, “também utilizadas para captura de aves de rapina”, e ainda “redes verticais de captura de aves, vulgarmente designadas por ‘redes invisíveis’, ‘redes japonesas’ ou ‘redes chinesas’, exceto quando devidamente autorizadas para fins científicos ou académicos”. Mas o PAN vai mais longe e quer mesmo proibir a apanha de formiga de asas, as “agudes”
A “agude” é uma formiga com asas, que foi muito utilizada como isco nas armadilhas para pássaros. Quem é que, nascendo nos meios rurais, não conhece ou não apanhou já estes insectos? Colocados no “pingarelho” das ratoeiras dos pássaros, que tem diferentes nomes consoante as regiões do país (“Lousas”, “Costelas” ou “Piscócias”, todas designativas de armadilhas para aves) e uma vez armadas as mesmas, os “piscos de peito ruivo” e “galegos” ou “tentilhões” às vezes, atraídos pelo dourado das asas e pelo movimento, eram o melhor chamaril, para o passarinho ficar preso e acabar na frigideira.
E que petisco meu Deus!
Isso fez-se anos e anos, décadas e décadas e nunca colocou em perigo as espécies migradouras dessas aves, que hoje vêem (não pelas ratoeiras armadas), que os jovens de hoje nem isso sabem armar, mas sim por outras “ratoeiras” como a poluição e pesticidas os seus efectivos diminuírem. Pois bem o PAN, que agora até elegeu um eurodeputado, partido tão amigo dos animais e natureza, quer também que seja “proibida a apanha da formiga d’asa com o objetivo de ser usada como isco para a captura de aves”.
Também neste caso, e se o diploma for aprovado pelo parlamento, o não cumprimento desta lei constituirá uma “contraordenação ambiental leve”, punível com coima, cabendo a fiscalização maioritariamente às autarquias e entidades policiais.
António Freitas
