Quem não tem infrações rodoviárias ganha pontos na carta

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Segundo o ‘Jornal de Noticias’, nos últimos três anos, 505 pessoas ficaram sem carta de condução e 968 estão em vias de a perder devido à perda da totalidade dos 12 pontos, ficando inibidos de conduzir durante dois anos. Quem não perdeu pontos nos últimos três anos, conseguiu mais três.

A Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (ANSR) divulgou o balanço do sistema que entrou em vigor a 1 de junho de 2016. A fiscalização parece ter entrado em velocidade cruzeiro. Os números não param de aumentar e devem continuar a crescer, já que, à medida que as infrações se acumularem, os 12 pontos vão continuar a esgotar-se.
De acordo com o comunicado da ANSR, “dos cerca de 80 mil condutores sancionados com a subtração de pontos, mais de 60% apenas perdeu dois, correspondendo a uma infração grave”.
Entre janeiro e março, num balanço da secretaria de Estado da Proteção Civil, 73 mil condutores tinham perdido pontos na carta – mais do que em todo o ano passado. Se no primeiro trimestre de 2019, perderam a carta 168 condutores, no mesmo período, entre janeiro e março de 2018, foram cassados 17 títulos.


Mais três pontos

A partir deste domingo quem, nos últimos três anos, não perdeu pontos por não ter cometido nenhuma infração grave ou muito grave ou crime rodoviário, ganha três pontos, passando dos 12 inicialmente atribuídos para 15.
A ANSR considera que o atual sistema é “mais transparente e de fácil compreensão”. No anterior regime, recorde-se, a cassação só ocorria quando no período de cinco anos eram praticadas três infrações muito graves ou cinco infrações entre graves e muito graves. O tempo era “preponderante” e os crimes rodoviários não tinham relevância para a perda da carta, sublinha a ANSR, recordando que entre 2011 e 2016 foram apenas cassados dois títulos.
O crescendo da cassação das cartas não está, no entanto, a conseguir travar a subida da sinistralidade. No ano passado morreram nas estradas 512 pessoas – o número subiu pelo segundo ano consecutivo, quebrando uma tendência de quebra registada nos 30 anos anteriores, e não está a baixar este ano. Medidas como a redução da velocidade nas localidades, as inspeções obrigatórias para motociclos ou o controlo do uso do telemóvel ao volante continuam sem sair do papel.

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