Conselho das Comunidades quer sair da tutela do MNE

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Os representantes do Conselho Permanente (CP) das Comunidades Portuguesas (CCP) querem deixar de ser tutelados pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros.
Esta é uma das propostas que integram a Resolução CP/CCP que foi apresentada ontem ao presidente do parlamento, Ferro Rodrigues.
À agência Lusa, Flávio Martins, presidente do CP, explicou que a mudança de tutela é uma das propostas constantes da resolução e que visa reforçar a autonomia deste órgão de aconselhamento do Governo sobre questões de emigração.
Flávio Martins defende que na origem da proposta de mudança de tutela está a “transversalidade dos temas” na esfera do Conselho das Comunidades, que “não estão apenas no Ministério dos Negócios Estrangeiros ou da Secretaria de Estado das Comunidades Portuguesas”.
A proposta dos conselheiros pretende igualmente tornar obrigatórias as consultas a este organismo por parte do Governo quando estão em causa questões de emigração e comunidades portuguesas, bem como o reforço da sua estrutura de funcionamento e orçamento.
Flávio Martins, questionado pelos deputados, escusou-se a avançar qual a nova tutela que pretendem, justificando que a proposta ainda não está encerrada, mas outras fontes do CCP adiantaram à agência Lusa que entre as hipóteses possíveis estão a Assembleia da República ou a Presidência do Conselho de Ministros.
O Conselho Permanente, órgão de cúpula do Conselho das Comunidades Portuguesas, está em Portugal para a sua habitual reunião anual, que teve início na quarta-feira.
Ontem os integrantes do Conselho Permanente das Comunidades Portuguesas participaram, na Presidência do Conselho de Ministros, de uma reunião alargada com membros do Executivo. O encontro visou levar as preocupações dos emigrantes às outras áreas do Governo.
Presidida pela ministra da Presidência e da Modernização Administrativa, Mariana Vieira da Silva, a reunião aconteceu na sequência de um convite do primeiro-ministro, António Costa, aos membros daquele órgão consultivo do Governo em questões de emigração.
Na reunião com os 12 membros do Conselho Permanente das Comunidades, estiveram presentes, além do ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva, e do secretário de Estado das Comunidades, José Luís Carneiro, que tutelam a área , ministros e secretários de Estado da Cultura, Trabalho, Finanças, Ciência, Administração Interna e Justiça.
No final do encontro, Mariana Vieira da Silva explicou aos jornalistas que os temas a discutir foram escolhidos pelos conselheiros. “Foi uma reunião muito útil porque os conselheiros que vêm dos mais diversos pontos do mundo trouxeram problemas concretos. A alguns pudemos responder na hora, outros ficamos com um caderno de encargos e de trabalho para desenvolver”, disse.
Flávio Martins, presidente do Conselho Permanente do CCP, mostrou-se satisfeito à saída do encontro, considerando que esta reunião é um sinal da “mudança de paradigma” de Portugal em relação às comunidades portuguesas.
“Foi uma excelente iniciativa que decorreu da sensibilização do atual Governo para as questões das comunidades e também dessa mudança de paradigma do próprio Portugal” em relação aos portugueses no estrangeiro, defendeu.
Sobre os principais resultados do encontro, Flávio Martins destacou o compromisso do reforço da comunicação com as comunidades. “O que falta às vezes é uma comunicação mais próxima”, disse.
O CCP é o órgão consultivo do Governo para as políticas relativas à emigração e às comunidades portuguesas no estrangeiro, composto por 80 membros eleitos pelos portugueses residentes no estrangeiro.
Com um mandato de quatro anos, os conselheiros estão organizados num conselho permanente, conselhos regionais, comissões temáticas, secções e subsecções, e reúnem-se em plenário, em Portugal, uma vez por mandato.

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