O Conselho Regional da Europa (CRE) do Conselho das Comunidades Portuguesas (CCP) lamentou a falta de resposta ao aumento substancial de eleitores portugueses no estrangeiro, que votam sábado e domingo nas europeias.
Em dezembro passado, o recenseamento automático para os portugueses residentes no estrangeiro, previsto na nova lei eleitoral, aumentou o número de eleitores de 318 mil para 1,4 milhões.
No entanto, o desdobramento das mesas de voto ficou “muito aquém do necessário”, lamentou a CRE, em comunicado, sublinhando que “o aumento de 20% é insuficiente para responder ao aumento de mais de 400% do universo eleitoral”.
“Um dos principais obstáculos ao cumprimento deste dever e direito cívico é a distância geográfica das mesas de voto”, logo, “aumentar as mesas de voto no mesmo local não é a prioridade”, mas sim “assegurar a diversidade geográfica”, sustentou.
O CRE recomendou ainda “a pluralidade de modos de votação, não somente por correspondência, mas igualmente através de voto eletrónico descentralizado”.
Na nota, assinada pela presidente da CRE-CCP, Luísa Semedo, e pelo secretário Amadeu Batel, os conselheiros lamentaram que “a publicação dos editais com a informação sobre as mesas de voto e os horários anunciada para dia 11 de maio, só tenha sido efetuada dia 22 de maio”.
Para o futuro, o CRE apelou às comunidades portuguesas na Europa para que trabalhem “ativa e empenhadamente no combate à abstenção”. E advertiu: “se ocorrer um alto nível de abstencionismo, o ónus dessa ocorrência não lhes poderá ser atribuída”.
“Uma lei não é suficiente se os meios, entre muitas outras condições para a sua aplicação, não forem garantidos”, concluiu.