Em todo o mundo, valores de tradição, de cultura e de religião continuam “utilizados para justificar a perseguição, a discriminação, o acosso e os maus-tratos graves contra as pessoas LGBTI”, aponta a Alta Representante em nome da UE, por ocasião do Dia Internacional contra a Homofobia, a Transfobia e a Bifobia, que se assinala hoje.
Federica Mogherini assinala, numa declaração divulgada hoje, que a União Europeia (UE) reitera o seu compromisso inabalável de promover e proteger os direitos das pessoas lésbicas, gays, bissexuais, transexuais e intersexuais (LGBTI).
As leis sobre a orientação sexual continuam a criminalizar atos sexuais entre pessoas do mesmo sexo em 72 países, recorda a Alta Representante da UE, referindo ainda que noutros países, as leis não oferecem proteção necessária, “permitindo que diversas formas de discriminação ocorram diariamente em todas as esferas da vida das pessoas LGBTI”.
No geral, a perseguição e a discriminação “traduzem-se frequentemente em crimes de ódio e formas extremas de violência, incluindo a tortura e o assassínio”, alerta Federica Mogherini, reiterando, em nome da UE, que a discriminação contra as pessoas LGBTI “compromete os mais básicos princípios dos direitos humanos consagrados na Declaração Universal dos Direitos Humanos”.
A Comissão Europeia publicou uma ‘Lista de ações para promover a igualdade das pessoas LGBTI’, implementada entre 2016 e 2019, que inclui atividades em vários domínios de ação relevantes, que vão da não discriminação, da educação, do emprego, da saúde, da liberdade de circulação, do asilo, dos discursos de ódio/crimes de ódio até ao alargamento e à política externa, recorda a Alta Representante da UE.
Ainda desde 2016, a União Europeia apoiou 16 projetos implementados por organizações da sociedade civil na Ásia, África, América Latina e Europa Oriental, no valor de 5,2 milhões de euros e em 2018 lançou um convite específico à apresentação de propostas no valor de 10 milhões de euros para apoiar as organizações LGBTI a nível mundial.
“Inúmeros defensores dos direitos LGBTI que lutam contra a injustiça e dão voz aos que são alvo de opressão e de discriminação enfrentam frequentemente ataques na Europa e em muitas partes do mundo. É por esta razão que, desde novembro de 2018, a UE, através do seu Instrumento para a Democracia e os Direitos Humanos, apoia os defensores dos direitos humanos das pessoas LGBTI e as suas organizações ativas em áreas onde as pessoas LGBTI estão mais expostas ao risco de discriminação”, sublinha Federica Mogherini na declaração.
“A UE, em articulação com os seus Estados-Membros, continuará a apoiar o trabalho essencial destes defensores e não descansará até que todas as pessoas LGBTI possam viver de forma livre e segura”, finaliza.
Em Portugal, a recente Lei da Autodeterminação, em vigor desde agosto de 2018, estabelece o direito à autodeterminação da identidade de género e expressão de género e à proteção das características sexuais de cada pessoa, protege “os direitos fundamentais das pessoas trans e intersexo” e elimina “o requisito do diagnóstico médico para fins de registo civil”.
“Os direitos das pessoas LGBTI deu origem a um Plano de Ação autónomo de Combate à Discriminação em Razão da Orientação Sexual, Identidade e Expressão de Género, e Características Sexuais”, que foi aprovado pelo Governo em março de 2018 no âmbito da Estratégia Nacional para a Igualdade e a Não Discriminação 2018-2030 – Portugal + Igual, assinala um comunicado do Gabinete da Ministra da Presidência e da Reforma Administrativa, divulgado hoje.
O Dia Internacional contra a Homofobia, a Transfobia e a Bifobia assinala-se a 17 de maio porque nessa data, em 1990, a Organização Mundial da Saúde (OMS) excluiu a homossexualidade da sua lista de doenças mentais.
Ficou reconhecido que este comportamento é apenas um traço da personalidade, não um distúrbio da mente. A data é assinalada em mais de 100 países em todo o mundo.