Ex-presidente da CM Santarém Moita Flores acusado de cinco crimes

Data:

O Ministério Público (MP) acusou o antigo presidente da Câmara de Santarém Francisco Moita Flores por três crimes de prevaricação e dois de participação económica em negócio, anunciou hoje o Departamento de Investigação e Ação Penal de Évora.

Segundo uma nota publicada na página da internet do Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) de Évora, o MP “deduziu acusação para julgamento por tribunal coletivo contra ex-presidente da Câmara Municipal de Santarém e um antigo funcionário daquele mesmo município, pela prática, em coautoria, de três crimes de prevaricação de titular de cargo político”.

O antigo autarca é ainda acusado da prática de dois crimes de participação económica em negócio.

O Ministério Público, que não indica na nota os nomes dos arguidos, revela que os crimes foram praticados entre 2009 e 2011, no âmbito do exercício das respetivas funções, “delas se aproveitando o arguido”. Moita Flores foi presidente da Câmara Municipal de Santarém entre 2005 e 2012.

De acordo com a acusação, os factos praticados pelos arguidos estão relacionados com a realização de obras em instalações da antiga Escola Prática de Cavalaria de Santarém.

“Por um lado, tais obras não foram precedidas de procedimento contratual e, por outro, o ex-presidente da Câmara assinou documentação correspondente a uma cessão de créditos da empresa construtora a um banco, nos quais vinculava o município a pagar duas faturas emitidas pela construtora, nos valores de 300 mil euros e 200 mil euros, sem que as despesas em causa correspondessem a qualquer cabimento, compromisso ou decisão de adjudicação. Isto a fim de viabilizar pagamentos à construtora que se encontrava a realizar as obras e uma vez que os mesmos não podiam ser efetuados diretamente pelo município”, refere o DIAP de Évora.

O inquérito foi dirigido pelo Ministério Público do DIAP Distrital de Évora, que, na investigação, foi coadjuvado pela Polícia Judiciária de Lisboa.

Decorre ainda o prazo para que os arguidos possam requerer a abertura de instrução, fase facultativa que visa decidir por um juiz de instrução criminal se o processo segue e em que moldes para julgamento.

Share post:

Popular

Nóticias Relacionads
RELACIONADAS

Compal lança nova gama Vital Bom Dia!

Disponível em três sabores: Frutos Vermelhos Aveia e Canela, Frutos Tropicais Chia e Alfarroba e Frutos Amarelos Chia e Curcuma estão disponíveis nos formatos Tetra Pak 1L, Tetra Pak 0,33L e ainda no formato garrafa de vidro 0,20L.

Super Bock lança edição limitada que celebra as relações de amizade mais autênticas

São dez rótulos numa edição limitada da Super Bock no âmbito da campanha “Para amigos amigos, uma cerveja cerveja”

Exportações de vinhos para Angola crescem 20% desde o início do ano

As exportações de vinho para Angola cresceram 20% entre janeiro e abril deste ano, revelou o presidente da ViniPortugal, mostrando-se otimista quanto à recuperação neste mercado, face à melhoria da economia.

Área de arroz recua 5% e produção de batata, cereais, cereja e pêssego cai 10% a 15%

A área de arroz deverá diminuir 5% este ano face ao anterior, enquanto a área de batata e a produtividade dos cereais de outono-inverno, da cereja e do pêssego deverão recuar 10% a 15%, informou o INE.