Ministério da Cultura garante que Estado tem opção de compra das obras de Berardo

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O Ministério da Cultura garantiu hoje que o Estado tem o direito de exercer a opção de compra das obras de arte expostas no Museu Berardo, no Centro Cultural de Belém (CCB), em Lisboa.

Fonte do gabinete de ministra Graça Fonseca indicou que “o Estado poderá exercer essa opção de compra até 30 dias antes do termo de vigência do contrato”, que termina em 2022.

O empresário e colecionador de arte Joe Berardo, que foi à comissão parlamentar de inquérito à CGD na sexta-feira, disse que era “claro” que não tinha dívidas e que as obras de arte expostas no CCB eram da Associação Coleção Berardo.

Na comissão, Joe Berardo disse que o Estado não tinha direito de opção de compra das obras de arte.

Contactado pela agência Lusa, o Ministério da Cultura garantiu – tal como o primeiro-ministro, António Costa, na segunda-feira – que “existe uma cláusula inscrita na adenda assinada em 2016 [para prolongar o contrato de 2006 da manutenção da coleção Berardo no CCB] que assegura que o Estado tem o direito de exercer a opção de compra até 30 dias antes do fim do contrato”.

O Museu Coleção Berardo abriu em junho de 2007 com um acervo inicial de 862 obras da coleção de arte do empresário, cedidas ao Estado, num acordo celebrado em 2006, e avaliadas nessa altura em 316 milhões de euros pela leiloeira internacional Christie’s.

Em novembro de 2016, pouco antes do fim do contrato de dez anos entre as partes, foi negociada e assinada uma adenda ao acordo que determinou a sua prolongação por mais seis anos, com a possibilidade de ser renovada automaticamente a partir de 2022, “se não for denunciado por nenhuma das partes”, nos seis meses antes do fim do protocolo.

Até agora, não foi realizada nenhuma outra avaliação da coleção além da Christie’s, em 2006.

Em 2016, o Ministério da Cultura, na altura liderado por Luís Filipe Castro Mendes, anunciou que o Governo iria manter a opção de compra da Coleção Berardo.

Antes do acordo terminar, Luís Filipe Castro Mendes disse, no parlamento, que tinha sido decidido renegociá-lo porque o Governo e Berardo estavam interessados em manter a coleção em Portugal.

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