Reintegração de portugueses em vias de deportação ‘bem aceite’ pelo Canadá

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O secretário de Estado das Comunidades apresentou uma proposta ao Canadá para que os portugueses em vias de deportação “possam permanecer no país e desempenhar a sua atividade profissional nas províncias mais atlânticas”.

José Luís Carneiro falava na chegada a Toronto, este domingo à noite, após passagem por Montreal e Otava, onde esteve reunido com o ministro da Imigração do Canadá Ahmed Hussen, tendo como foco a situação indocumentada no país de trabalhadores portugueses e a sua deportação.

“Tem havido uma redução no número de deportações, mas, contudo, apresentei uma proposta ao ministro da Imigração, que foi em princípio bem aceite, com a possibilidade daqueles casos que não se trate de deportações por natureza judicial, possam ter uma solução alternativa no mercado de trabalho canadiano”, afirmou o governante à agência Lusa.

O secretário de Estado das Comunidades revelou ainda que as autoridades do país norte-americano “têm transmitido todo o interesse” em manter os trabalhadores portugueses e de “criar oportunidades para que possam desempenhar a sua atividade profissional” nomeadamente “nas províncias mais atlânticas”.

As quatro províncias atlânticas, Nova Brunswick, Ilha do Príncipe Eduardo, Nova Escócia e Terra Nova e Labrador, no este do Canadá, têm muitas lacunas laborais, tinham pouco mais de 2,3 milhões de habitantes (dados de 2016).

No entanto o número de deportações de cidadãos portugueses, segundo dados revelados pelo governante, “têm tido uma redução”, verificando-se 160 casos em 2014, 146 em 2015, 71 em 2016, 103 em 2017 e 91 em 2018.

O ministério de Imigração do Canadá encontra-se atualmente a aguardar um relatório de uma comissão parlamentar de trabalho sobre o tema dos trabalhadores estrangeiros indocumentados no Canadá, grupo que em junho deverá anunciar as suas recomendações relativas ao processo de regularização desses trabalhadores.

“Foi-nos transmitido que aqueles que aqui se encontram há mais tempo, que maiores raízes têm no país, do ponto de vista familiar, das contribuições que realizaram para a segurança social e para o sistema fiscal, em princípio, se encontrarão soluções para esses cidadãos”, sublinhou José Luís Carneiro.

A desinformação dos trabalhadores estrangeiros acaba por contribuir para a sua “situação de irregularidade” através de “menor transparência” de intermediários (advogados e consultores especializados em imigração), “envolvendo-se em situações de irregularidade, sem que para ela tenham contribuído, pelos menos conscientemente”, lamentou o governante.

Nesse sentido o Canadá, em colaboração com as entidades diplomáticas portuguesas no país, vai promover sessões de esclarecimento e informativas “para apoiar os portugueses que têm sentido maiores dificuldades no processo de regularização”.

O encontro com Ahmed Hussen serviu ainda para atualizar e reforçar o Memorando de Entendimento sobre Mobilidade Juvenil, assinado em maio de 2018, com o aumento da quota de 1.000 vagas previsto ainda para este ano e em 2020 para as 2.000 vagas.

O acordo bilateral pretende promover o intercâmbio entre os jovens dos dois países, com idades compreendidas entre os 18 aos 35 anos.

O secretário de Estado das Comunidades retomou, no dia 02 de maio, uma viagem de cinco dias às cidades canadianas de Montreal, Otava, e Kingston, para contactos institucionais e com a comunidade portuguesa, visita que tinha sido cancelada devido à situação da Venezuela.

José Luís Carneiro chegou no domingo à noite a Toronto e vai hoje pelas 13:30 (18:30 de Lisboa) assinar um acordo com a vice-presidente da Câmara Municipal de Toronto, a luso-canadiana Ana Bailão, tendo em vista “garantir a abertura das instituições locais à boa integração dos portugueses radicados nessas comunidades”.

O acordo estabelecido entre o ministério dos Negócios Estrangeiros e municípios estrangeiros com importantes comunidades portuguesas, já existe com autarquias em França, na Alemanha, no Reino Unido, na Austrália, e no Brasil. Toronto será a primeira autarquia no Canadá.

Segundo dados do Governo canadiano, residem mais de 480 mil portugueses e lusodescendentes no país.

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