De acordo com dados fornecidos pelo Ministério da Defesa, o universo de antigos combatentes é atualmente de cerca de 485 mil cidadãos, com uma média de idades de 72 anos.
A Direção geral de Recursos da Defesa Nacional informa que a abertura do Balcão único de Defesa em 2014, visou em especial, centralizar a prestação de informações relativas a diferentes assuntos da Defesa Nacional, nomeadamente orientada para o atendimento e apoio aos Antigos Combatentes. Porém, alguns antigos combatentes que procuram os respectivos serviços dirigem-se previamente à morada onde estes outrora eram prestados. Assim informa-se que o Balcão Único da Defesa funciona na Estrada da Luz nº 153 1600-153 Lisboa
Telefone 00351 213 804 200 Horário de Segunda a Sexta feira das 10H00 às 17H00
Email : antigos.combatentes@defesa.pt
Antigos combatentes vão ter estatuto e cartão especial
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Governo aprovou, em Conselho de Ministros, Estatuto de Antigo Combatente.
Governo aprovou o Estatuto de Antigo Combatente que concretiza o reconhecimento do Estado a quem combateu “ao serviço de Portugal”, sendo também criado um cartão especial para aqueles militares.
“A aprovação desta proposta de lei vem concretizar o reconhecimento do Estado português aos militares que combateram ao serviço de Portugal, fornecendo o enquadramento jurídico que lhes é aplicável e reunindo numa só peça legislativa o conjunto de direitos consagrados pela lei aos ex-militares ao longo do tempo”, lê-se no comunicado do Conselho de Ministros.
O diploma, é referido na nota, cria novos instrumentos, como o Plano de apoio aos Antigos Combatentes em situação de sem-abrigo, “destinado a apoiar o envelhecimento digno e acompanhado daqueles que serviram o país em teatros de guerra”.
Além disso, são também incorporados instrumentos de apoio económico e socialdesenvolvidos pelo Ministério da Defesa Nacional com “resultados comprovados”, nomeadamente a Rede Nacional de Apoio, o Plano de Acção para Apoio aos Deficientes Militares e o Centro de Recursos de Stress em Contexto Militar.
É ainda criada uma Unidade Técnica Interministerial para os Antigos Combatentes para “coordenar a implementação do Estatuto, assim como o Cartão do Antigo Combatente, um documento pessoal e vitalício que, além do carácter simbólico, é também um instrumento de simplificação do acesso a direitos sociais e económicos consagrados na legislação portuguesa”.
No novo Estatuto de Antigo Combatente fica ainda definido que se passará a assinalar o “Dia Nacional do Combatente” em 11 de Novembro, data do armistício que pôs fim à I Guerra Mundial.
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