António Costa ameaça demitir-se se lei dos professores for aprovada

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Governo demite-se caso a iniciativa parlamentar que PSD, CDS, BE e PCP aprovaram na especialidade for também aprovada em votação final global.

O primeiro-ministro, António Costa, afirmou que a contagem total do tempo de serviços dos professores levanta dúvidas de constitucionalidade, é uma medida socialmente injusta e insustentável do ponto de vista financeiro.

Esta advertência foi feita por António Costa numa declaração ao país, depois de ter estado reunido cerca de 40 minutos com o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, na sequência da crise política aberta com a aprovação pelo parlamento, apenas com os votos contra do PS, da recuperação do tempo total de serviço dos professores no período em que houve congelamento de progressões.

“A comissão parlamentar de Educação aprovou na especialidade, na quinta-feira, um conjunto de normas que, independentemente das muitas dúvidas de inconstitucionalidade que suscita, é socialmente injusta e financeiramente insustentável”, declarou.

António Costa disse ainda que o Governo demite-se caso a contabilização total do tempo de serviço dos professores seja aprovada em votação final global.

“Ao Governo cumpre garantir a confiança dos portugueses nos compromissos que assumimos e a credibilidade externa do país. Nestas condições, entendi ser meu dever de lealdade institucional informar o Presidente da República [Marcelo Rebelo de Sousa] e o presidente da Assembleia da República [Ferro Rodrigues] que, a aprovação em votação final global desta iniciativa parlamentar forçará o Governo a apresentar a sua demissão”, declarou.

 

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