O que reivindicam os motoristas de matérias perigosas?

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A greve dos motoristas de matérias perigosas começou à meia-noite do dia 15 de abril. Foi convocada, por tempo indeterminado, pelo Sindicato Nacional de Motoristas de Matérias Perigosas (SNMMP).

São 800 em todo o país e só eles podem transportar combustíveis por terra. Desse total, cerca de 600 estão afiliados ao SNMMP, estrutura sindical criada em dezembro de 2018, disse ao jornal ‘Observador’ o presidente do sindicato, Francisco São Bento.
O transporte de mecadorias perigosas inclui matérias explosivas, inflamáveis (combustíveis), químicos, radioativos, mas também oxigénio ou materiais criogénicos.
Para as transportar, estes motoristas especializados têrm que tirar uma certificação ADR (Certificação de Condutores Mercadorias Perigosas), renovável a cada cinco anos e lecionada por uma entidade formadora certificada pelo IMT (Instituto da Mobilidade e dos Transportes).

Mas o que reivindicam?

Melhorias salariais, alterações ao contrato coletivo de trabalho no que diz respeito ao trabalho extraordinário e noturno e uma categoria profissional própria. São basicamente estas as reivindicações destes profissionais.
Ao ‘Observador’, o presidente do SNMMP, Francisco São Bento, explica que motoristas de matérias perigosas têm apenas a remuneração base de 630 euros, da categoria ‘Motoristas de Pesados’. Como exigência, os trabalhadores querem um salário equivalente ao dobro do salário mínimo nacional: 1200 euros.
Refira-se que não há uma categoria própria para quem transporta materiais perigosos, e essa é uma das suas reivindicações.
Além do aumento de salários e do “reconhecimento da categoria profissional”, motoristas querem ainda um aumento do “subsídio de risco mensal”, que é, atualmente, de 7,5 por dia.
“Nós não podemos continuar a suportar salários miseráveis atendendo às responsabilidades que temos e ao risco que corremos todos os dias, ao transportar matérias perigosas que muitas das vezes põem em risco a nossa saúde”, queixou-se por sua vez o camionista João Ramos, em declarações ao ‘Ribatejo News’.
O SNMMP pede também uma alteração de regras no que diz respeito ao salário noturno e ao trabalho extraordinário.
O contrato coletivo de trabalho, assinado em setembro de 2018, mudou as regras. Indica que “os trabalhadores móveis afetos ao transporte internacional, ibérico e nacional (sem contar com os que conduzem veículos com menos de 7,5 toneladas) terão obrigatoriamente o direito a receber o correspondente a duas horas de trabalho suplementar” por dia, com a primeira hora extra a ser remunerada a multiplicar por 50% e a segunda a multiplicar por 75%.
Em declarações ao ‘Observador’, Francisco São Bento contesta esta cláusula e diz que “este tipo de remuneração significa que um motorista que faça 11 horas de trabalho recebe o mesmo que um que faz 14 horas de trabalho”.
Diz ainda que esta fórmula fixa das horas extraordinárias implica o fim da acumulação com o trabalho noturno. De facto, numa das suas cláusulas, o novo contrato coletivo diz que ao valor apurado para as horas extra, “será retirado o valor correspondente ao subsídio de trabalho noturno”.
“O que se verifica no contrato coletivo é a barbaridade de retirarem aos trabalhadores dois direitos fundamentais: a remuneração pelo trabalho extraordinário prestado e o trabalho noturno”, critica Francisco São Bento àquele jornal online.
Ao ‘Ribatejo News’, o advogado Pedro Pardal Henriques, vice-presidente e consultor jurídico do Sindicato, acusou que as empresas “têm feito uma pressão tremenda sobre estas pessoas”, inclusive através de ameaças de despedimento por pertencer ao sindicato.
Ainda em declarações à rádio TSF no primeiro dia de protesto, Pedro Pardal Henriques dizia que os motoristas de matérias perigosas reivindicam as condições que existiam há duas décadas: um salário equivalente a “dois salários mínimos”.
“Estes motoristas têm que ter uma formação especial. Têm que ter uma certificação ADR para movimentar matérias perigosas, mas a categoria profissional que está reconhecida é apenas a de transportes de pesados. Tendo em conta a especificidade e o risco a que estão sujeitos, a primeira grande reivindicação é o reconhecimento da categoria de motorista de matérias perigosas e depois o número de horas de trabalho que estão a fazer, que são excessivas, assim como a questão salarial. Nós reivindicamos aquilo que existia há 20 anos: dois salários mínimos, que pensamos ser o justo”, disse à TSF.

motoristas de matérias perigosas

O que responde a ANTRAM?

O contrato coletivo de trabalho foi em setembro de 2018 pela Associação Nacional de Transportes Públicos Rodoviários e Mercadorias (ANTRAM) por um lado e pela FECTRANS (Federação dos Sindicatos de Transportes e Comunicações), do outro lado.
A ANTRAM representa os patrões no setor dos transportes e recusa as reivindicações dos motoristas de matérias perigosas e a ideia de que a remuneração destes trabalhadores está “balizada pelo salário mínimo nacional”.
Para isso divulgou o exemplo de um motorista de matérias perigosas, para dizer que o que ganha está muito longe do salário mínimo.
Nas contas que apresenta, a ANTRAM confirma que a remuneração base destes trabalhadores é de 630 euros, mas soma-lhe um complemento salarial de 12,60 euros e ainda o máximo que pode obter em diuturnidades: um máximo de 80 euros, correspondentes a 15 anos de antiguidade. Acrescenta ainda o subsídio de risco, que ascende a 165 euros por 22 dias de trabalho.
A estes valores, a ANTRAM soma o trabalho noturno – apesar de o sindicato dizer que tal não pode ser feito – e horas extra. No exemplo da ANTRAM, um motorista ganha assim 1.294 euros brutos, que depois de impostos e contribuições para a segurança social ficam em 1.057 euros.
A este valor, a ANTRAM soma ajudas de custo (não tributáveis) estimadas em 359 euros mensais, para um total de cerca de 1.415 euros.
“Além de tudo quanto foi referido”, sublinha a ANTRAM, o novo contrato coletivo “obriga as entidades empregadoras a custearem os custos de formação para que os motoristas obtenham as suas certificações legais – CQM (para a generalidade dos motoristas) e, também, ADR, no caso dos motoristas de matérias perigosas”, publica o ‘Observador’.

Governo: dos serviços mínimos à situação de alerta

Através de um despacho de 11 de abril assinado pelos ministros do Trabalho e Ambiente e Transição Energética, o Governo estabeleceu um conjunto de serviços mínimos que os motoristas em greve teriam que cumprir para “satisfazer as necessidades sociais impreteríveis ligadas ao abastecimento de combustíveis e transporte de mercadorias perigosas e bens essenciais à economia nacional”:
– Hospitais, bases aéreas, bombeiros, portos e aeroportos, nas mesmas condições em que o devem assegurar em dias em que não haja greve.
– Postos de abastecimento da Grande Lisboa e do Grande Porto, tendo por referência 40% das operações asseguradas em dias em que não haja greve.
– Transporte de cargas necessárias nas refinarias e parques nas empresas de logística, CLT e na CLC, nos casos em que a acumulação de stocks de produtos refinados imponha o funcionamento das unidades em regimes abaixo dos mínimos técnicos.
– Transporte estritamente indispensável às instalações industriais nas áreas de Sines e Matosinhos.
– Transporte de granel, brancos e gás embalado, tendo por referência 30% das operações asseguradas em dias que não sejam de greve.
Mas na noite de 16 de abril, num despacho conjunto, os ministros da Administração Interna e do Ambiente e da Transição Energética decidiram declarar a ‘Situação de Alerta’ “para o período compreendido entre o dia 16 de abril e até às 23h59 do dia 21 de abril de 2019, para todo o território de Portugal Continental”.
O governo justificou a medida com a “constatação do incumprimento da Portaria n.º 117-A/2019, de 16 de abril, que efetiva a requisição civil dos trabalhadores motoristas em situação de greve”.
A ‘Situação de Alerta’ determinou a implementação de medidas de caráter excecional:
– Elevação do grau de prontidão e resposta operacional por parte das forças e serviços de segurança e de todos os agentes de proteção civil, com reforço de meios para operações de patrulhamento e escolta que permitam garantir a concretização das operações de abastecimento de combustíveis, bem como a respetiva segurança de pessoas e bens;
– Convocação dos trabalhadores dos setores público e privado que estejam habilitados com carta de condução de veículos pesados com averbamento de todas as classes de ADR, designadamente os trabalhadores que desempenhem cumulativamente as funções de bombeiro voluntário, bem como os demais agentes de proteção civil habilitados à condução de veículos pesados, salvaguardadas que estejam as condições de segurança das operação de trasfega;
– Convocação das empresas e dos trabalhadores dos setores público e privado que estejam habilitados a apoiar as operações de abastecimento de combustíveis necessárias;
– Declaração de reconhecimento de crise energética, que acautele de imediato níveis mínimos nos postos de abastecimento, de forma a garantir o abastecimento de serviços essenciais, designadamente para forças e serviços de segurança, assim como emergência médica, proteção e socorro.
A ‘Situação de Alerta’ determina ainda o acionamento “das estruturas de coordenação institucional territorialmente competentes das forças e serviços de segurança, bem como das estruturas da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil, para efeitos da execução das medidas”.

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