Reino Unido tem agora até 31 de outubro para a saída da UE

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A União Europeia e Reino Unido chegaram a novo acordo para a data limite da saída dos britânicos da UE: 31 de outubro.
Numa cimeira de emergência do Conselho Europeu realizada ontem, e que se prolongou pela madrugada, os 27 países da EU acordaram prorrogar o prazo previsto no artigo 50º do Tratado da União Europeia, até 31 de outubro, proposta que a primeira-ministra britânica, Theresa May, aceitou.
A decisão foi assumida ao cabo de uma “maratona” negocial concluída perto das 02h locais (01h da madrugada em Lisboa), em Bruxelas.
“UE a 27 e o Reino Unido acordaram uma extensão flexível até 31 de outubro. Isto significa seis meses adicionais para o Reino Unido encontrar a melhor solução possível”, escreveu o presidente do Conselho Europeu, Donald Tusk, na sua conta oficial na rede social ‘Twitter’.

Acordo de Saída chumbado por três vezes

O novo prolongamento do Artigo 50º (define o procedimento que permite a um Estado-Membro retirar-se da União Europeia, se o desejar) “exige” a participação do Reino Unido nas eleições europeias (23 a 26 de maio) e contempla uma revisão intercalar (uma espécie de ‘ponto da situação’) do processo de saída do Reino Unido da União Europeia que será feita durante o Conselho Europeu de 20 e 21 de junho próximo.
As prorrogações concedidas pela UE têm por objetivo dar tempo a Theresa May para alcançar uma maioria positiva no parlamento britânico que permita a aprovação do Acordo de Saída (celebrado entre o bloco europeu e o Governo britânico em novembro de 2018). Acordo que já foi chumbado por três vezes pela Câmara dos Comuns.
A 20 de março, o Reino Unido apresentou por carta, um pedido de prorrogação do prazo de saída da UE até 30 de junho, com vista a ultimar a ratificação do Acordo de Saída.
Mas o Conselho Europeu rejeito o pedido e decidiu prorrogar o prazo apenas até 22 de maio no caso de o acordo ser aprovado na Câmara dos Comuns britânica, até 29 de março.
Na eventualidade do Acordo de Saída ser novamente chumbado pelos britânicos, o Conselho dava ao Reino Unido uma prorrogação até 12 de abril, especificando que antes desse dia (12 de abril), teria que indicaram caminho a seguir para que fosse ponderado pelo Conselho Europeu.
A Câmara dos Comuns voltou a rejeitar o Acordo de Saída e, assim, Theresa May viu-se na situação de voltar a pedir uma prorrogação, sabendo que o tinha que fazer até antes de 12 de abril.

Theresa May ainda acredita que, apesar da nova extensão até 31 de outubro, o Reino Unido ainda pode deixar a UE em 22 de maio

1 de novembro é a nova data de saída

Por carta datada de 5 de abril, o Reino Unido voltou a pedir a prorrogação da saída da UE, propondo 30 de junho como nova data, para dispor até lá dem mais tempo para a aprovação do Acordo de Saída.
O Conselho Europeu reuniu-se então ontem, 10 de abril, para, na já referida “maratona” negocial, os líderes dos 27 países da União decidirem conceder ao Reino Unido um prazo até 31 de outubro para ratificar a saída.
“Essa prorrogação deverá durar o tempo necessário e, em qualquer caso, nunca deverá ir além de 31 de outubro de 2019”, lê-se no documento aprovado pelos 27 líderes.
A data limite de 31 de outubro prende-se com o facto de a futura Comissão Europeia entrar em funções em 01 de novembro.
O dia 30 de junho, proposto pela primeira-ministra britânica, não foi aceite porque os líderes europeus não acreditam que o Reino Unido consiga ultrapassar nas próximas semanas a profunda divisão que tem existido na Câmara dos Comuns. Ao darem um prazo mais alargado (mais quatro meses), evitam novas cimeiras de emergência e novas extensões curtas.
O texto do documento recorda porém que o Acordo de Saída “pode entrar em vigor numa data anterior se as Partes concluírem os respetivos procedimentos de ratificação antes de 31 de outubro de 2019”.
Ou seja, em aberto fica a possibilidade de o Reino Unido abandonar a UE a qualquer momento antes da data agora fixada, se o parlamento britânico ratificar o Acordo de Saída. O que poderá acontecer até 22 de maio – o prazo anteriormente concedido pela UE.
De qualquer forma, a saída “deverá ter lugar no primeiro dia do mês seguinte à conclusão dos procedimentos de ratificação ou em 1 de novembro de 2019, consoante a data que ocorrer primeiro”, lê-se no documento.
“Não se pode permitir que esta nova prorrogação comprometa o bom funcionamento da União e das suas instituições. Além disso, esta prorrogação terá por consequência que o Reino Unido continuará a ser um Estado-Membro até à nova data de saída, com plenos direitos e obrigações em conformidade com o artigo 50.º do TUE, e que o Reino Unido tem o direito de revogar a sua notificação em qualquer momento”, recordam ainda os líderes dos países membros da UE, no documento divulgado após a cimeira extraordinária.

Se não sair até 22 de maio…

… o Reino Unido estará obrigado a participar nas eleições para o Parlamento Europeu, que acontecem a 23 de maio.
O Conselho Europeu já deixou o recado: na eventualidade de essas eleições não serem realizadas no Reino Unido, a prorrogação dada aos britânicos (até 31 de outubro) termina a 31 de maio.
Esta incerteza obrigou o Governo de Theresa May a fazer planos para participar nas eleições. As medidas legais necessárias foram tomadas e os partidos estão a entrar em campanha.
Recorde-se que 73 dos 751 assentos do Parlamento Europeu, são ocupados por deputados britânicos – distribuídos pelos seus quatro países que compões o Reino Unido, de acordo com a representatividade populacional.
Mas a primeira-ministra britânica ainda acredita que, apesar da nova extensão até 31 de outubro, o Reino Unido ainda pode deixar a UE em 22 de maio.
“Se pudermos chegar a um acordo agora (…) ainda podemos sair em 22 de maio”, disse May, em conferência de imprensa, em Bruxelas, referindo-se aos parlamentares britânicos, que até agora rejeitaram todos os acordos e todas as alternativas que lhes foram propostas.

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