A presidente da Câmara de Mirandela pediu a demissão do inspetor-geral da Autoridade para a Segurança Alimentar e Económica (ASAE), por considerar irresponsável a forma como são comunicadas as apreensões com consequências para a conhecida alheira. Júlia Rodrigues manifestou “indignação” e afirmou que “no local onde o inspetor-geral está sentado (em Lisboa) não sabe o impacto de um comunicado” em produtos certificados como a Alheira de Mirandela dos comunicados que emite.
Em causa estão duas fiscalizações distintas realizadas pela ASAE no concelho e divulgadas a 23 de fevereiro num entreposto de carnes de Torre D. Chama e numa produção particular ilegal de carnes e enchidos do Franco, no concelho de Mirandela.
Ao todo foram apreendidas 12,5 toneladas, sobretudo de carnes, e encerrados os locais, mas, segundo a autarca, a forma como as fiscalizações foram divulgadas afetaram negativamente a imagem daquele que é o principal produto do concelho responsável por um movimento anual de 30 milhões de euros, a Alheira de Mirandela.
A autarca socialista é médica veterinária de profissão e afirmou hoje, em conferência de imprensa, que é “a primeira a exigir controlo”, todavia entende que a conduta da ASAE deve ser para “proteger os consumidores e não criar alarmismos”.
“A região e Mirandela não podem ser limitadas na sua ação e criar suspeitas infundadas”, reiterou, considerando que a informação divulgada por aquela entidade “cria suspeitas sobre produtos que nada têm a ver com o que está a ser comunicado”.
A autarca frisou que “os produtores licenciados são a grande maioria no concelho com produção controlada e não podem ser postos em causa por este alarmismo mediático”.
“A ASAE teve um efeito positivo no país, mas a forma como comunica a sua ação é prejudicial para as produções que estão legais”, vincou.
Júlia Rodrigues criticou ainda o facto de a ASAE mencionar no comunicado que as apreensões resultaram de investigação que durava há meses e só a uma semana da Feira da Alheira de Mirandela é que foram divulgados os resultados.
“O que é que a ASAE tem contra Mirandela”, questionou, lembrando que antes do Natal encerrou o maior matadouro da região, o do Cachão, e em 2015 a Alheira de Mirandela teve avultados prejuízos por causa da divulgação de comunicados sobre produtos apreendidos em Trás-os-Montes com botulismo.
O responsável pela entidade gestora da Alheira de Mirandela, Vítor Borges, já tinha criticado, na terça-feira, a ASAE, invocando as mesmas razões que a autarquia.
A Associação Comercial e Industrial de Mirandela é a entidade gestora da alheira certificada de Mirandela e emitiu um comunicado a demarcar-se das situações relatadas nas apreensões e a reclamar que a ASAE seja “mais cuidadosa na forma como divulga as notícias”.
Segundo Vítor Borges, as referidas apreensões foram realizadas num comerciante de carnes de Torre D. Chama e noutro de enchidos do Franco, que nada têm a ver com o circuito da conhecida e certificada Alheira de Mirandela, com proteção comunitária através de Indicação Geográfica Protegida (IGP).
A ASAE respondeu hoje a um pedido de reação feito pela Lusa na terça-feira, informando que “o comunicado de imprensa divulgado no passado dia 23 de fevereiro relativo à apreensão de produtos cárneos teve como principal objetivo divulgar o resultado de duas ações de fiscalização, completamente distintas e autónomas, realizadas no concelho de Mirandela”.
Uma das ações, explica, “foi dirigida a um entreposto frigorífico que fornecia diversos tipos de operadores económicos retalhistas, tais como estabelecimentos de restauração, supermercados, talhos, entre outros, tendo sido apreendidas cerca de 12 toneladas de produtos exclusivamente cárneos (congelados e refrigerados).
Destas, seis toneladas e meia “encontravam-se impróprias para consumo”. A ASAE esclarece que “não foram apreendidos neste entreposto quaisquer enchidos” e que “foi ainda determinada a suspensão do entreposto por falta de licenciamento, ausência de Número de Controlo Veterinário (NCV) e incumprimento dos requisitos de higiene”.
Aquela entidade refere ainda que “a segunda ação de fiscalização, independente da primeira, foi realizada a uma indústria de enchidos tendo sido apreendidos cerca de 500 quilogramas de produtos cárneos e enchidos, 300 dos quais se encontravam impróprios para consumo”.
Estas ações resultaram na instauração de dois processos-crime por comercialização de “produtos anormais avariados” e um processo de contraordenação por falta de requisitos e rastreabilidade em géneros alimentícios.