É obrigatório ter um seguro automóvel?
Sim. O Tribunal de Justiça da União Europeia deliberou que todos os automóveis em condições de circular devem estar cobertos com, pelo menos, um seguro de responsabilidade civil.

O que acontece se circular sem seguro?
Se for apanhado a circular sem seguro válido, o automóvel é-lhe apreendido pela polícia e o proprietário paga uma coima. Se o automóvel estiver envolvido num acidente e não tiver seguro, tanto o condutor como o dono do carro podem ser responsabilizados por todas as indemnizações a pagar aos lesados.

E se nenhuma seguradora aceitar fazer-me um contrato?
Pode acontecer que nenhuma seguradora esteja disposta a fazer-lhe um contrato de seguro automóvel. Quando isso acontece, e porque fica impossibilitado de circular com o carro, deve pedir a, pelo menos, três seguradoras diferentes uma declaração com a justificação da recusa (elas são obrigadas a dar-lha). Contacte o Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões e partilhe com ele as declarações que recebeu. A ASF obrigará uma das seguradoras a assinar o contrato consigo e até determinará o preço a cobrar.

Que tipos de seguro automóvel existem?
Há dois tipos de seguro automóvel: o de responsabilidade civil, que é obrigatório, e o de danos próprios, que muitas vezes é referido erradamente como “seguro contra todos os riscos”.

Que outras coberturas podem ser contratadas?
Além das coberturas mínimas obrigatórias de responsabilidade civil, pode contratar (e pagar à parte) um valor adicional para essas coberturas, assistência em viagem, avarias, proteção jurídica e outros serviços suplementares. Tenha em atenção que todos eles vão inflacionar o preço.

O que é o “seguro contra todos os riscos”?
Antes de mais, importa saber que nenhum seguro é contra todos os riscos – há sempre eventos que não são abrangidos pela cobertura. O termo “contra todos os riscos” é frequentemente (e erradamente) utilizado para referir seguros que cobrem não só os danos causados a terceiros, mas também os danos corporais e materiais do próprio condutor e respetivo veículo, mesmo que este tenha sido culpado pelo acidente.

O que é o prémio do seguro?
O prémio é o preço do seguro automóvel que está a contratar. Além da mensalidade, este valor inclui as despesas de gestão do contrato, de cobrança e de emissão da apólice.

O que é a apólice do seguro?
É o documento que oficializa o contrato entre o segurador e o tomador do seguro. Tem de incluir todas as condições do contrato e ser assinada por ambas as partes.

Quem é o tomador do seguro?
É a pessoa que assina a apólice, ou seja, a pessoa que faz o contrato com a seguradora.

Quem é o segurado?
É a pessoa que está coberta pelo seguro – que não tem obrigatoriamente de ser o tomador do seguro.

O que determina o preço do seguro?
O preço de um seguro é influenciado por vários fatores, como, por exemplo:
A idade e o valor do carro;
A idade do condutor e antiguidade da respetiva carta de condução;
A existência de sinistros anteriores;

O que é a franquia?
A franquia é o valor pelo qual o tomador do seguro automóvel se responsabiliza, ou seja, o valor a partir do qual a seguradora tem de assumir a despesa. Por exemplo, se a franquia for de mil euros, significa que, em caso de acidente, o tomador do seguro paga os primeiros mil euros e a seguradora só assume a despesa restante.

Que tipos de franquia existem?
Há dois tipos de franquias: as fixas e as variáveis. As franquias fixas são de um valor pré-determinado; as franquias variáveis são valores percentuais. Por exemplo, numa franquia de 10% o tomador do seguro assume sempre 10% da despesa e a seguradora os restantes 90%, independente do valor total dessa despesa.

Dá para contratar um seguro sem franquias?
É possível contratar um seguro sem franquias, mas esse benefício vai espelhar-se no preço.
Que informações pedir antes de contratar um seguro?

Antes de assinar o contrato com a seguradora, informe-se sobre:
O preço das coberturas obrigatórias e facultativas;
Os riscos cobertos por cada uma;
As franquias possíveis o respetivo impacto no prémio;
A tabela de penalização e bonificação do prémio;
O âmbito territorial da cobertura;
Os critérios de atualização do valor do veículo segurado e correspondente tabela de desvalorização.

Existe seguro automóvel temporário?
Sim. Este seguro cobre a utilização de determinado veículo durante um período de tempo limitado, que pode ir até 30 dias.

O que é a perda total do veículo?
Um veículo sofre perda total quando:
Desaparece ou fica totalmente destruído;
Quando sofre danos tão graves que não podem ou não devem ser reparados, porque colocam em causa a segurança da viatura;
Quando tem menos de dois anos e a soma do valor do salvado (o carro, tal como está) e da reparação é superior a 100% do valor venal (o valor do carro antes do acidente);
Quando tem mais de dois anos e a soma do valor do salvado e da respetiva reparação ultrapasse os 120% do valor venal.

Como se calcula a indemnização por perda total?
Em caso de perda total, o tomador do seguro recebe o valor venal do veículo (ou seja, o valor do carro antes do acidente). Se quiser ficar com o que resta do carro, recebe a diferença entre o valor venal e o valor do salvado (ou seja, o valor do carro antes do acidente, menos o valor do que resta do carro).

Se eu vender o carro, o que acontece ao seguro?
Se comunicar à seguradora a venda do carro segurado, o seguro fica sem efeito 24h após a formalização da venda. Esta comunicação é obrigatória e tem de ser feita pelo próprio tomador do seguro.

O que fazer em caso de acidente?

Se tiver um acidente, comece por registar todas as informações dos condutores e veículos envolvidos no sinistro (peça mesmo os documentos de identificação e livretes), bem como das seguradoras que os cobrem.
Se todos chegarem a acordo em relação ao sucedido, preencham cada um a sua Declaração Amigável de Acidente Automóvel (DAAA), para entregarem às seguradoras. Assegure-se de que todas as declarações contêm informação coerente, mesmo que ninguém se assuma como culpado.
Se não chegarem a acordo ou houver danos pessoais, chame as autoridades. Preencha a sua DAAA e entregue-a à seguradora do outro condutor, juntando-lhe fotografias do local e dos automóveis sinistrados. Não se esqueça de fotografar tudo “como está”, sem mexer em nada, e inclua sinais de trânsito, semáforos, passadeiras e qualquer outra sinalização que estiver por perto e influencie a resolução do conflito.

E se, num acidente, o outro carro não tiver seguro?
Nestes casos, a indemnização a que tiver direito será paga pelo Fundo de Garantia Automóvel (FGA). Primeiro, chame as autoridades ao local; depois tire fotografias de tudo e contacte a FGA dentro de 8 dias úteis para obter apoio.

E se não souber quem lhe bateu no carro?
Também pode acontecer o carro aparecer estragado e não saber quem foi. Nestes casos, pode também recorrer ao Fundo de Garantia Automóvel, mas deve igualmente alertar as autoridades, para que possam proceder a uma investigação.

Quanto tempo demora a seguradora a decidir sobre um acidente?
A partir do momento em que informa a seguradora sobre um sinistro, ela tem dois dias úteis para contactar os lesados e marcar as peritagens aos automóveis acidentados.
O prazo máximo de comunicação ao tomador do seguro sobre a decisão de responsabilidade – que começa a contar a partir do último dia do prazo para primeiro contacto – é de: 15 dias, se houver DAAA; ou de 30 dias, se não houver DAAA.
Se do acidente tiverem resultado danos corporais, o prazo para decisão da seguradora é de 45 dias a contar a partir da data em que a indemnização foi pedida.

É possível contestar a decisão da seguradora?
Sim. Para recorrer da decisão pode apelar, sequencialmente, à própria seguradora; ao provedor do cliente; à mediação; à arbitragem e aos tribunais judiciais.