Acesso de viaturas e peões ao aeroporto de Ponta Delgada em consulta pública

Data:

A ANA colocou  em consulta pública um diploma que regulamenta a circulação de viaturas e peões nos acessos aos terminais de passageiros do Aeroporto de Ponta Delgada, que tem vindo a registar um “crescente número” de “entidades”.

Segundo a ANA – Aeroportos de Portugal, “assiste-se, nos últimos anos, a um crescente número de entidades sem estabelecimento nos aeroportos que, no exercício do direito de acesso associado por lei à Reserva Prévia, estacionam habitualmente viaturas de passageiros”.

Cabe àquela empresa, que também gere o Aeroporto João Paulo II, em São Miguel, em regime de exclusividade, o serviço público aeroportuário de apoio à aviação civil nos aeroportos nacionais, o que foi firmado através de um contrato de concessão celebrado com o Estado em 14 de dezembro de 2012.

A empresa exemplifica com os casos de viaturas de transporte de passageiros nos ‘curbsides’ (zonas de acesso aos terminais) de partidas e de chegadas, o que “afeta o normal funcionamento do sistema de acessos aeroportuário” e “perturba a regular e ordenada circulação de viaturas e peões na área dos ‘curbsides’ e nas respetivas vias de acesso”.

A ANA adianta que se assiste também a um “crescente número de entidades sem estabelecimento nos aeroportos que, a coberto de uma alegada Reserva Prévia, procedem à angariação de clientes novos, bem como à celebração de contratos com clientes sem Reserva Prévia, em claro desrespeito pelos condicionalismos estabelecidos na lei”.

O novo regulamento,  publicado em Diário da República, prevê, entre outras medidas, que a existência de Reserva Prévia “envolve a entrega pelas entidades, de viaturas de passageiros sem condutor, ao cliente que disponha de Reserva Prévia, bem como a recolha, em ‘shuttles’, de clientes nos locais identificados para o efeito”.

A ANA determina ainda que a devolução da viatura no aeroporto pelos clientes das entidades, salvo nos parques públicos aeroportuários de estacionamento ou nos locais próprios para o exercício da atividade, “poderá ser objeto de remoção do local, sendo todos os custos e encargos imputados à entidade”.

O acesso ao perímetro aeroportuário por entidades para entrega de veículos a clientes com Reserva Prévia “efetua-se mediante a emissão de bilhete na barreira à entrada dos locais designados para o efeito, ou mediante a utilização de cartão de avença específica, a emitir pela ANA, S. A., e está sujeito ao pagamento da taxa estabelecida no tarifário em vigor”, lê-se no diploma.

Share post:

Popular

Nóticias Relacionads
RELACIONADAS

Compal lança nova gama Vital Bom Dia!

Disponível em três sabores: Frutos Vermelhos Aveia e Canela, Frutos Tropicais Chia e Alfarroba e Frutos Amarelos Chia e Curcuma estão disponíveis nos formatos Tetra Pak 1L, Tetra Pak 0,33L e ainda no formato garrafa de vidro 0,20L.

Super Bock lança edição limitada que celebra as relações de amizade mais autênticas

São dez rótulos numa edição limitada da Super Bock no âmbito da campanha “Para amigos amigos, uma cerveja cerveja”

Exportações de vinhos para Angola crescem 20% desde o início do ano

As exportações de vinho para Angola cresceram 20% entre janeiro e abril deste ano, revelou o presidente da ViniPortugal, mostrando-se otimista quanto à recuperação neste mercado, face à melhoria da economia.

Área de arroz recua 5% e produção de batata, cereais, cereja e pêssego cai 10% a 15%

A área de arroz deverá diminuir 5% este ano face ao anterior, enquanto a área de batata e a produtividade dos cereais de outono-inverno, da cereja e do pêssego deverão recuar 10% a 15%, informou o INE.